Entre o consenso e a contestação no Estado democrático de direito: uma interlocução entre a teoria democrática de J. Habermas e P. Pettit (2015)
- Authors:
- Autor USP: PAULO NETO, ALBERTO - FFLCH
- Unidade: FFLCH
- Sigla do Departamento: FLF
- Subjects: ESTADO (DIREITO); DEMOCRACIA PARTICIPATIVA (TEORIA)
- Keywords: Consenso; Consensus; Teoria da democracia deliberativa; Theory of deliberative democracy
- Language: Português
- Abstract: A discussão contemporânea sobre a organização de uma sociedade política que estabeleça princípios normativos visando à legitimação do Estado de direito está no epicentro da fundamentação das teorias de democracia deliberativa. Assim, indagaremos sobre a estruturação de mecanismos constitucionais que possibilitem o exercício dos direitos políticos para a formação da opinião pública. A tese a ser defendida é que há pontos problemáticos na teoria deliberativa de Habermas que dificultam a sua aplicação na práxis social. O que observamos é a necessidade do estabelecimento de mecanismos para a defesa dos cidadãos perante a forma instrumental por meio da qual os sistemas sociais operam na sociedade capitalista tardia. Por isso, com o auxílio da teoria de democracia contestatória e a concepção de liberdade republicana, apresentadas por Pettit, almejamos salvaguardar os princípios discursivos da teoria habermasiana de democracia e, ao mesmo tempo, possibilitar uma ampliação no processo de reconstrução normativa e discursiva do Estado democrático de direito. A teoria republicana de liberdade como não-dominação nos oferece um estratagema para escapar da aporia na qual as teorias contemporâneas de democracia deliberativa encontram-se aprisionadas, em particular, no que se refere à finalidade de equilibrar a força de legitimação do poder comunicativo e a sua influência na formatação do aparelho administrativo-estatal.
- Imprenta:
- Data da defesa: 19.03.2015
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ABNT
PAULO NETO, Alberto. Entre o consenso e a contestação no Estado democrático de direito: uma interlocução entre a teoria democrática de J. Habermas e P. Pettit. 2015. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2015. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8133/tde-02072015-153958/. Acesso em: 09 jan. 2026. -
APA
Paulo Neto, A. (2015). Entre o consenso e a contestação no Estado democrático de direito: uma interlocução entre a teoria democrática de J. Habermas e P. Pettit (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8133/tde-02072015-153958/ -
NLM
Paulo Neto A. Entre o consenso e a contestação no Estado democrático de direito: uma interlocução entre a teoria democrática de J. Habermas e P. Pettit [Internet]. 2015 ;[citado 2026 jan. 09 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8133/tde-02072015-153958/ -
Vancouver
Paulo Neto A. Entre o consenso e a contestação no Estado democrático de direito: uma interlocução entre a teoria democrática de J. Habermas e P. Pettit [Internet]. 2015 ;[citado 2026 jan. 09 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8133/tde-02072015-153958/
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