Tese

Tutela penal dos direitos humanos e expansionismo punitivo (2015)

• Authors:
  • Beltrame, Priscila Akemi
  • Reale Júnior, Miguel (Orientador)
• Autor USP: BELTRAME, PRISCILA AKEMI - FD
• Unidade: FD
• Sigla do Departamento: DPM
• Subjects: DIREITO PENAL; DIREITOS HUMANOS; CRIME CONTRA A HUMANIDADE; DIREITO INTERNACIONAL PENAL; CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
• Language: Português
• Abstract: A expansão do direito penal pelos direitos humanos tem no direito penal internacional um privilegiado campo de estudo. Entre as tendências expansivas dos direitos humanos, motivadas pela luta contra a impunidade, e a necessária contenção mecanismo punitivo, princípios, estruturas de aplicação e fundamentação entram em choque, quando se pensava que os direitos humanos e o direito penal originaram-se da mesma matriz liberal de contenção do poder estatal. O tema ganha especial impulso diante da perspectiva expansionista por que passa o direito penal na modernidade, dos influxos da globalização. As decisões dos tribunais penais internacionais, de Nuremberg a Haia, dos tribunais de direitos humanos (europeu e interamericano), fornecem um panorama de como essa relação tem sido construída, favorecendo a aplicação da norma punitiva e flexibilizando garantias clássicas penais e processuais penais. A discussão empreendida busca matizar a luta contra a impunidade que seja tributária dos avanços jurídicos do sistema de garantias, também conquistas sociais e políticas para a efetiva proteção dos direitos humanos. Nesse contexto, alerta-se para o fato de que se estaria produzindo um direito especial motivado pela luta contra os mais graves crimes contra a paz e a segurança mundiais. Finalmente, expõe-se as dificuldades de validação do conteúdo preventivo das normas em direito penal internacional, do déficit democrático de sua produção desconectada da base social sobre a qual atua, e do efeito simbólico de seus enunciados à custa das máximas garantias
• Imprenta:
  • Publisher place: São Paulo
  • Date published: 2015
• Data da defesa: 12.05.2015


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How to cite

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• ABNT

  BELTRAME, Priscila Akemi. Tutela penal dos direitos humanos e expansionismo punitivo. 2015. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2015. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-11082015-143100/. Acesso em: 14 nov. 2024.

• APA

  Beltrame, P. A. (2015). Tutela penal dos direitos humanos e expansionismo punitivo (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-11082015-143100/

• NLM

  Beltrame PA. Tutela penal dos direitos humanos e expansionismo punitivo [Internet]. 2015 ;[citado 2024 nov. 14 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-11082015-143100/

• Vancouver

  Beltrame PA. Tutela penal dos direitos humanos e expansionismo punitivo [Internet]. 2015 ;[citado 2024 nov. 14 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-11082015-143100/

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