Tese

Direito e participação social (2015)

• Authors:
  • Spécie, Priscila
  • Faria, José Eduardo Campos de Oliveira (Orientador)
• Autor USP: SPECIE, PRISCILA - FD
• Unidade: FD
• Sigla do Departamento: DFD
• Subjects: POLÍTICAS PÚBLICAS; DEMOCRACIA PARTICIPATIVA; PARTICIPAÇÃO POLÍTICA; POLÍTICA AMBIENTAL
• Language: Português
• Abstract: Esta tese é um estudo sobre a arquitetura jurídica das Instituições Participativas (IPs) em políticas públicas no Brasil, desde a Constituição brasileira de 1988. A hipótese geral do trabalho é que a legislação que estrutura e resulta das IPs, como as duas principais formas institucionalizadas de participação social em políticas públicas - conselhos e con ferências nacionais -, constitui estrutura jurídica relevante destinada à análise da legitimidade democrática resultante de práticas de democracia participativa no interior da administração pública brasileira. A tese se organiza em três partes principais (i) introduz a participação social como uma política pública em si, caracterizada por arranjos jurídicos especiais para a gestão pública brasileira e resultante da implernentação de uma reforma participativa do Estado brasileiro, sobretudo a partir dos anos 2000: (ii) delineia três dimensões de análise da relação entre "direito e participação social", a partir das quais qualquer IP poderia ser juridicamente descrita - como direito à participação (dimensão substantiva). regras de participação (dimensão estruturante), e direitos da participação (dimensão instrumental) - a fim de enfatizar a legitimidade funcional do aparelho do Estado participativo, vinculando o fortalecimento da participação, com atenção à relação entre governabilidade (capacidade política) e governança (capacidade administrativa), identificada por meio de regras que estabelecem lPs no poder executivo federal; e, por fim, (iii) investiga como a política pública ambiental tem desenvolvido uma moldura jurídica para conselhos e conferências nacionais ainda que não tenha sido guiada previamente por uma "Política Nacional de Participação Social" (PNPS) nos moldes do Decreto Presidencial 8.243/2014, que a instituiu
• Imprenta:
  • Publisher place: São Paulo
  • Date published: 2015
• Data da defesa: 29.05.2015


---

How to cite

A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

• ABNT

  SPÉCIE, Priscila. Direito e participação social. 2015. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2015. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2139/tde-16092016-132522/. Acesso em: 03 dez. 2025.

• APA

  Spécie, P. (2015). Direito e participação social (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2139/tde-16092016-132522/

• NLM

  Spécie P. Direito e participação social [Internet]. 2015 ;[citado 2025 dez. 03 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2139/tde-16092016-132522/

• Vancouver

  Spécie P. Direito e participação social [Internet]. 2015 ;[citado 2025 dez. 03 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2139/tde-16092016-132522/

Últimas obras dos mesmos autores vinculados com a USP cadastradas na BDPI:

• Política externa e democracia: reflexões sobre o acesso à informação na política externa brasileira a partir da inserção da temática ambiental no caso dos pneus entre o Mercosul e a OMC