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A assimilação da arbitragem no Brasil: disputas em torno da constituição de uma justiça extraestatal (2015)

  • Authors:
  • Autor USP: CHASIN, ANA CAROLINA DA MATTA - FFLCH
  • Unidade: FFLCH
  • Sigla do Departamento: FSL
  • Subjects: ARBITRAGEM; COMÉRCIO INTERNACIONAL
  • Keywords: CCI; Gatekeepers; Intermediários; Legal transplant; Transplante jurídico; UNCITRAL; UNCITRAL
  • Language: Português
  • Abstract: A arbitragem é um instituto previsto no direito brasileiro que consiste num método de solução de conflitos alternativo ao Poder Judiciário. Quando as duas partes concordam, procuram uma instituição especializado para que a controvérsia seja solucionada por meio da decisão de um ou mais árbitros. Desde 1996 com a aprovação da Lei da Arbitragem o laudo arbitral apresenta a validade de uma sentença judicial regular, devendo igualmente ser cumprido. Essa incorporação do instituto no Brasil está inserida no movimento transnacional de reforma dos sistemas de justiça nacionais visando adaptá-los ao mercado em expansão da arbitragem internacional. Inspirado em vários instrumentos internacionais, principalmente na Lei Modelo da Comissão das Nações Unidas para o Comércio Internacional (UNCITRAL), o método também permite a integração do país no esforço mais amplo de harmonização do direito entre os países. O principal objetivo desta tese é, assim, analisar esse processo de transplante da arbitragem ao contexto jurídico brasileiro. Para isso, inicialmente reconstitui o surgimento das mais importantes instituições da arbitragem comercial internacional e, em seguida, investiga a assimilação local deste instituto. Este último processo é analisado à luz da mobilização que resultou na aprovação da legislação em 1996, bem como da abordagem do funcionamento da arbitragem atualmente. O argumento destaca a participação fundamental dos intermediários para o sucesso da operação de mediação entreinstâncias globais e locais. O trabalho finaliza com uma reflexão acerca do encaixe estrutural da arbitragem no campo do direito nacional.
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 06.02.2015
  • Acesso à fonte
    How to cite
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    • ABNT

      CHASIN, Ana Carolina da Matta; SALLUM JUNIOR, Brasilio Joao. A assimilação da arbitragem no Brasil: disputas em torno da constituição de uma justiça extraestatal. 2015.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2015. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8132/tde-16062015-133720/ >.
    • APA

      Chasin, A. C. da M., & Sallum Junior, B. J. (2015). A assimilação da arbitragem no Brasil: disputas em torno da constituição de uma justiça extraestatal. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8132/tde-16062015-133720/
    • NLM

      Chasin AC da M, Sallum Junior BJ. A assimilação da arbitragem no Brasil: disputas em torno da constituição de uma justiça extraestatal [Internet]. 2015 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8132/tde-16062015-133720/
    • Vancouver

      Chasin AC da M, Sallum Junior BJ. A assimilação da arbitragem no Brasil: disputas em torno da constituição de uma justiça extraestatal [Internet]. 2015 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8132/tde-16062015-133720/

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