A proteção dos refugiados ambientais no direito internacional (2015)
- Authors:
- Autor USP: CLARO, CAROLINA DE ABREU BATISTA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DIN
- Subjects: DIREITO INTERNACIONAL; REFUGIADOS; MIGRAÇÃO; MUDANÇA CLIMÁTICA; DESASTRES AMBIENTAIS
- Language: Português
- Abstract: Refugiados ambientais são refugiados não convencionais e são migrantes forçados, interna ou internacionalmente, temporária ou permanentemente, em situação de vulnerabilidade e que se veem obrigados a deixar sua morada habitual por motivos ambientais de início lento ou de início rápido, causados por motivos naturais, antropogênicos ou pela combinação de ambos. Embora não existam reconhecimento e proteção específica para esses migrantes no direito internacional em escala global, alguns instrumentos jurídicos regionais e leis nacionais assim o fazem. Argumenta-se, nesta tese de doutorado, que os "refugiados ambientais" possuem modos de proteção geral em certas áreas do direito internacional e que as possibilidades atuais e futuras de proteção específica podem ser encontradas nas fontes primárias do direito internacional, indicadas no artigo 38(1) do Estatuto da Corte Internacional de Justiça. Foram identificadas sete vias de proteção dos "refugiados ambientais" no direito internacional e no direito interno estatal: (i) a via da ação humanitária, (ii) a via da proteção complementar, (iii) a via da legislação nacional, (iv) a via da justiça climática, (v) a via da responsabilidade compartilhada, (vi) a via da judicialização do "refúgio ambiental" e (vii) a via do tratado internacional. Sugere-se, ainda, o estabelecimento de uma governança rnigratória-ambiental global baseada nos regimes internacionais e na ação dos atores nos níveis local, nacional, regional e internacional para a execução das formas de proteção e para o atendimento das necessidades dos "refugiados ambientais" no mundo
- Imprenta:
- Data da defesa: 28.04.2015
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ABNT
CLARO, Carolina de Abreu Batista. A proteção dos refugiados ambientais no direito internacional. 2015. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2015. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-08042016-155605/. Acesso em: 04 mar. 2026. -
APA
Claro, C. de A. B. (2015). A proteção dos refugiados ambientais no direito internacional (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-08042016-155605/ -
NLM
Claro C de AB. A proteção dos refugiados ambientais no direito internacional [Internet]. 2015 ;[citado 2026 mar. 04 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-08042016-155605/ -
Vancouver
Claro C de AB. A proteção dos refugiados ambientais no direito internacional [Internet]. 2015 ;[citado 2026 mar. 04 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-08042016-155605/
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