O prontuário odontológico como categoria jurídica da propriedade intelectual e o cumprimento da função social previsto na Constituição Federal do Brasil (2015)
- Authors:
- Autor USP: MONTEIRO, MARLI - FOB
- Unidade: FOB
- Sigla do Departamento: BAO
- Subjects: ODONTOLOGIA LEGAL; DIREITO DE PROPRIEDADE; PROPRIEDADE INTELECTUAL; REGISTROS MÉDICOS
- Language: Português
- Abstract: A propriedade intelectual tem merecido destaque nas discussões atuais, trazendo à reflexão as considerações sobre o que efetivamente pode-se considerar propriedade intelectual e científica, pelo destacado valor que se dá ao texto como registro de idéias e de organização do pensamento, bem como meio de difusão dos saberes produzido. O que aqui se propõe é refletir, com base na legislação brasileira, sobre o que efetivamente pode-se considerar como resultado do esforço intelectual de um pesquisador ou produtor, na área da ciência, mais precisamente no âmbito da Odontologia e o que constitui dados do paciente. O prontuário odontológico tem o domínio pertencente ao paciente, como estabelece o Código de Ética Odontológica (2013). No entanto, por expressar o conhecimento do profissional, suas conclusões, e meio de prova em eventuais demandas judiciais, esse registro é fundamental para a construção de um diálogo entre os diversos produtores do conhecimento e seus destinatários. Por ter uma função social, como preconizado pela Constituição Federal do Brasil, é preciso que a Sociedade tenha acesso às descobertas científicas e à produção dos Cirurgiões-Dentistas, sem que suas idéias permaneçam trancadas em arquivos. Exige-se, na atualidade, que seja destacada a parte que compõe o registro de dados pessoais do paciente, e aquilo que é registro do profissional e construção intelectual deste, evitando-se assim que a criação e produção intelectiva do profissional estejam na propriedade de outrem e não do seu criador.
- Imprenta:
- Data da defesa: 02.04.2015
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ABNT
MONTEIRO, Marli. O prontuário odontológico como categoria jurídica da propriedade intelectual e o cumprimento da função social previsto na Constituição Federal do Brasil. 2015. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, Bauru, 2015. Disponível em: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/25/25144/tde-03092015-103227/. Acesso em: 13 mar. 2026. -
APA
Monteiro, M. (2015). O prontuário odontológico como categoria jurídica da propriedade intelectual e o cumprimento da função social previsto na Constituição Federal do Brasil (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, Bauru. Recuperado de https://teses.usp.br/teses/disponiveis/25/25144/tde-03092015-103227/ -
NLM
Monteiro M. O prontuário odontológico como categoria jurídica da propriedade intelectual e o cumprimento da função social previsto na Constituição Federal do Brasil [Internet]. 2015 ;[citado 2026 mar. 13 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/25/25144/tde-03092015-103227/ -
Vancouver
Monteiro M. O prontuário odontológico como categoria jurídica da propriedade intelectual e o cumprimento da função social previsto na Constituição Federal do Brasil [Internet]. 2015 ;[citado 2026 mar. 13 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/25/25144/tde-03092015-103227/
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