Suppressio e surrectio na dogmática de terras devolutas (2015)
- Authors:
- Autor USP: POSSAR, PAULO ANGELO DE LIMA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCV
- Subjects: TERRA DEVOLUTA; BENS PÚBLICOS
- Language: Português
- Abstract: Terras devolutas despertam perplexidade. Consequência direta do modo de exploração da terra no Brasil desde o início da colonização, as terras devo lutas, inicialmente previstas e na Lei de Terras de 1850, até os dias atuais não tiveram uma solução satisfatória. O Estado tem sistematicamente falhado em seu poder de estremar o domínio público e particular, o que permitiu o ingresso de terras supostamente devo lutas no registro de imóveis, estabelecendo cadeias dominiais centenárias. Os registros públicos sempre estiveram atrelados ao Estado; desta maneira, o exercício do poder de discriminar terras em imóveis que alcançaram o registro o faz cair na doutrina dos atos próprios. Em atenção à doutrina dos atos próprios e à teoria da confiança, os accipiens referidos nos registros devem ser mantidos em sua posição jurídica por meio da suppresio e da surrectio
- Imprenta:
- Data da defesa: 01.04.2015
-
ABNT
POSSAR, Paulo Angelo de Lima. Suppressio e surrectio na dogmática de terras devolutas. 2015. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2015. . Acesso em: 10 mar. 2026. -
APA
Possar, P. A. de L. (2015). Suppressio e surrectio na dogmática de terras devolutas (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Possar PA de L. Suppressio e surrectio na dogmática de terras devolutas. 2015 ;[citado 2026 mar. 10 ] -
Vancouver
Possar PA de L. Suppressio e surrectio na dogmática de terras devolutas. 2015 ;[citado 2026 mar. 10 ]
How to cite
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
