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Arbitragem societária: fundamentos para uma possivel regulação (2015)

  • Authors:
  • USP affiliated author: FRANZONI, DIEGO RICARDO CAMARGO - FD
  • School: FD
  • Sigla do Departamento: DCO
  • Subjects: ARBITRAGEM; SOCIEDADE ANÔNIMA
  • Language: Português
  • Abstract: O trabalho tem por objetivo a análise do tema da arbitragem societária, entendida aqui como a arbitragem decorrente de cláusula arbitral inseri da no ato constitutivo de uma sociedade. Analisa-se, num primeiro momento, a adequação da arbitragem em matéria societária, o que compreende a investigação de suas vantagens e desvantagens em relação à justiça estatal e de algumas consequências da escolha da via arbitral para os sujeitos envolvidos. Num segundo momento, trata-se do cabimento da arbitragem em matéria societária, o que compreende o estudo da arbitrabilidade dos pontos de vista subjetivo e objetivo. A arbitrabilidade subjetiva é tema que envolve a polêmica sobre a vinculação de sócios que não concordem expressamente com a cláusula arbitral inserida mediante deliberação majoritária. Feito isso, o trabalho ruma para temas sensíveis de aplicação da arbitragem societária: (i) a possível instituição de quórum qualificado e direito de recesso ao acionista para a inserção de cláusula compromissória no ato constitutivo de sociedade; (ii) a vinculação dos órgãos sociais e de seus titulares à cláusula arbitral societária; (iii) a confidencialidade; (iv) as questões procedimentais decorrentes da multiplicidade de sujeitos envolvidos; e (v) o julgamento de impasses de natureza negocial pelos árbitros. Ao final, pretende-se verificar se algum desses pontos merece regulação legal
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 30.03.2015
  • Online source access
    How to cite
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    • ABNT

      FRANZONI, Diego Ricardo Camargo; VERÇOSA, Haroldo Malheiros Duclerc. Arbitragem societária: fundamentos para uma possivel regulação. 2015.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2015. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-06112015-160316/pt-br.php >.
    • APA

      Franzoni, D. R. C., & Verçosa, H. M. D. (2015). Arbitragem societária: fundamentos para uma possivel regulação. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-06112015-160316/pt-br.php
    • NLM

      Franzoni DRC, Verçosa HMD. Arbitragem societária: fundamentos para uma possivel regulação [Internet]. 2015 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-06112015-160316/pt-br.php
    • Vancouver

      Franzoni DRC, Verçosa HMD. Arbitragem societária: fundamentos para uma possivel regulação [Internet]. 2015 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-06112015-160316/pt-br.php

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