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O capital social como garantia dos credores de sociedades anônimas (2015)

  • Authors:
  • Autor USP: VEIGA, MARCELO BORJA - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DCO
  • Subjects: DIREITO COMERCIAL; SOCIEDADE ANÔNIMA; CAPITAL SOCIAL
  • Language: Português
  • Abstract: o capital social é uma figura essencial para a estruturação das sociedades anônimas, sendo a ele atribuídas diversas funções, em especial, a de garantia aos credores das sociedades. Assim, através de uma pesquisa do capital social desde sua evolução histórica e de sua relação com a limitação da responsabilidade dos sócios, passando pela análise de seus princípios, estudamos essa função de garantia atribuída ao capital social, tal como constituída e consagrada nos principais ordenamentos que nos são próximos e da forma como se opera no regime da Lei 6.404/76. Então, por fim, analisamos as principais críticas existentes a atribuição de uma função de garantia do capital social e ao regime legal deste. Pelo que concluímos que a pretensa garantia proporcionada pelo capital é, no regime legal, não apenas indireta ou suplementar, mas falha e incompleta com relação à tutela dos interesses dos credores das sociedades anônimas
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 14.04.2015

  • How to cite
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    • ABNT

      VEIGA, Marcelo Borja; SALLES, Marcos Paulo de Almeida. O capital social como garantia dos credores de sociedades anônimas. 2015.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2015.
    • APA

      Veiga, M. B., & Salles, M. P. de A. (2015). O capital social como garantia dos credores de sociedades anônimas. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Veiga MB, Salles MP de A. O capital social como garantia dos credores de sociedades anônimas. 2015 ;
    • Vancouver

      Veiga MB, Salles MP de A. O capital social como garantia dos credores de sociedades anônimas. 2015 ;

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