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Direito, democracia e cultura digital: a experiência de elaboração legislativa do Marco Civil da Internet (2015)

  • Authors:
  • Autor USP: CRUZ, FRANCISCO CARVALHO DE BRITO - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DFD
  • Subjects: INTERNET; DEMOGRAFIA; TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (ASPECTOS LEGAIS); REDE DE COMUNICAÇÃO
  • Language: Português
  • Abstract: Este trabalho tem como objeto de pesquisa o processo de consulta pública online para elaboração do Marco Civil da Internet, nova lei que dispõe sobre os direitos dos usuários de Internet no Brasil. Ele busca responder às seguintes perguntas: (i) como foi idealizado processo de consulta pública online do Marco Civil da Internet? (ii) Como a consulta foi gerenciada e executada? (iii) Quais foram os resultados da consulta em termos de soluções jurídicas aos conflitos políticos do setor da Internet? A proposta é realizar uma descrição desta experiência de participação social pela Internet a partir de um mapeamento das contribuições dos cidadãos e instituições, de informações em fontes variadas (imprensa - especializada ou não - e outros trabalhos acadêmicos) e do confronto deste levantamento com entrevistas dadas pelos gestores do projeto sobre seu planejamento e execução. A pesquisa trabalhou com a hipótese de que a consulta pública online que elaborou o Marco Civil da Internet se colocou como alternativa a um debate instaurado dentro do Congresso Nacional e bloqueado por propostas de lei de enfoque penal. O resultado da pesquisa sugere a confirmação dessa hipótese, bem como a relevância da experiência analisada para o sucesso uma estratégia política de reversão dessa agenda legislativa anterior
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 27.03.2015
  • Acesso à fonte
    How to cite
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    • ABNT

      CRUZ, Francisco Carvalho de Brito; ROCHA, Jean Paul Cabral Veiga da. Direito, democracia e cultura digital: a experiência de elaboração legislativa do Marco Civil da Internet. 2015.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2015. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2139/tde-08042016-154010/pt-br.php >.
    • APA

      Cruz, F. C. de B., & Rocha, J. P. C. V. da. (2015). Direito, democracia e cultura digital: a experiência de elaboração legislativa do Marco Civil da Internet. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2139/tde-08042016-154010/pt-br.php
    • NLM

      Cruz FC de B, Rocha JPCV da. Direito, democracia e cultura digital: a experiência de elaboração legislativa do Marco Civil da Internet [Internet]. 2015 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2139/tde-08042016-154010/pt-br.php
    • Vancouver

      Cruz FC de B, Rocha JPCV da. Direito, democracia e cultura digital: a experiência de elaboração legislativa do Marco Civil da Internet [Internet]. 2015 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2139/tde-08042016-154010/pt-br.php

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