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Poder de tributar: seus efeitos sobre a concorrência (2015)

  • Authors:
  • USP affiliated authors: VIDIGAL, CARLOS LINEK - FD
  • Unidades: FD
  • Sigla do Departamento: DEF
  • Subjects: TRIBUTAÇÃO; NEUTRALIDADE; MERCADO COMUM
  • Language: Português
  • Abstract: O exercício do poder de tributar pela União, Estados-Membros, Municípios e o Distrito Federal, dentro dos limites das competências que Ihes foram outorgadas pelo Legislador Constituinte Originário, pode implicar em distúrbios na concorrência. Assim, com fundamento nos princípios da livre iniciativa e da livre concorrência, partindo-se da análise da estrutura dos mercados e as distorções a eles inerentes, das formas de intervenção do Estado no domínio econômico, bem como em razão de expressa disposição constitucional no sentido de que o Estado deve manter uma posição de neutralidade tributária em relação à concorrência, conforme preconiza o artigo 146-A da Carta Magna, busca-se analisar alguns dos efeitos produzidos pela tributação, tais como os impactos da guerra fiscal entre estados da federação, as implicações das decisões judiciais em matéria tributária e questões relacionadas à imposição de deveres instrumentais (obrigações tributárias acessórias), sobre a concorrência
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 07.04.2015

  • How to cite
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    • ABNT

      VIDIGAL, Carlos Linek; DE CHIARA, Jose Tadeu. Poder de tributar: seus efeitos sobre a concorrência. 2015.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2015. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-16102015-162354/pt-br.php >.
    • APA

      Vidigal, C. L., & De Chiara, J. T. (2015). Poder de tributar: seus efeitos sobre a concorrência. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-16102015-162354/pt-br.php
    • NLM

      Vidigal CL, De Chiara JT. Poder de tributar: seus efeitos sobre a concorrência [Internet]. 2015 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-16102015-162354/pt-br.php
    • Vancouver

      Vidigal CL, De Chiara JT. Poder de tributar: seus efeitos sobre a concorrência [Internet]. 2015 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-16102015-162354/pt-br.php

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