Poder de tributar: seus efeitos sobre a concorrência (2015)
- Authors:
- Autor USP: VIDIGAL, CARLOS LINEK - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DEF
- Subjects: TRIBUTAÇÃO; NEUTRALIDADE; MERCADO COMUM
- Language: Português
- Abstract: O exercício do poder de tributar pela União, Estados-Membros, Municípios e o Distrito Federal, dentro dos limites das competências que Ihes foram outorgadas pelo Legislador Constituinte Originário, pode implicar em distúrbios na concorrência. Assim, com fundamento nos princípios da livre iniciativa e da livre concorrência, partindo-se da análise da estrutura dos mercados e as distorções a eles inerentes, das formas de intervenção do Estado no domínio econômico, bem como em razão de expressa disposição constitucional no sentido de que o Estado deve manter uma posição de neutralidade tributária em relação à concorrência, conforme preconiza o artigo 146-A da Carta Magna, busca-se analisar alguns dos efeitos produzidos pela tributação, tais como os impactos da guerra fiscal entre estados da federação, as implicações das decisões judiciais em matéria tributária e questões relacionadas à imposição de deveres instrumentais (obrigações tributárias acessórias), sobre a concorrência
- Imprenta:
- Data da defesa: 07.04.2015
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ABNT
VIDIGAL, Carlos Linek. Poder de tributar: seus efeitos sobre a concorrência. 2015. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2015. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-16102015-162354/. Acesso em: 09 jan. 2026. -
APA
Vidigal, C. L. (2015). Poder de tributar: seus efeitos sobre a concorrência (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-16102015-162354/ -
NLM
Vidigal CL. Poder de tributar: seus efeitos sobre a concorrência [Internet]. 2015 ;[citado 2026 jan. 09 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-16102015-162354/ -
Vancouver
Vidigal CL. Poder de tributar: seus efeitos sobre a concorrência [Internet]. 2015 ;[citado 2026 jan. 09 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-16102015-162354/
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