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Proteção dos digital assets sob o enfoque dos direitos de personalidades (2015)

  • Authors:
  • Autor USP: TAVEIRA JÚNIOR, FERNANDO TENORIO - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DCV
  • Subjects: INTERNET; DIREITOS DA PERSONALIDADE
  • Language: Português
  • Abstract: A presente dissertação parte da observação do fenômeno denominado digital assets. Há pouco tempo, estes foram destacados pela dogmática do common law em estudos estrangeiros sobre a relação entre Direito e Tecnologia. A consolidação da internet, na Sociedade da Informação, universalizou diversas temáticas de ordem digital, incluindo o objeto desta pesquisa. Vale ressaltar, porém, que a proposta deste estudo segue rumo diverso das investigações alienígenas - relacionadas às problemáticas jurídicas sucessórias Nesta empreitada acadêmica, buscou-se depurar criticamente a figura dos digital assets, sob a ótica civilista nacional. Primeiramente, estes são analisados, sob a visão doutrinária oriundas de países anglo-saxões, notadamente Inglaterra e Estados Unidos, em suas diversas facetas. Em um segundo momento, notando-se a possibilidade de assimilação da proposta estrangeira à realidade do Direito Civil brasileiro, foram propostas soluções para melhor acomodar esta figura ao ordenamento jurídico pátrio. Com esta base erguida, buscou-se tratar dos assets digitalizados, em virtude de sua importância singular na realidade digital brasileira, com um enfoque naqueles digital assets mais caros às pessoas. Com efeito, ao fim, chegou-se à conclusão de que a sistemática dos direitos de personalidade brasileira pode protegê-los eficientemente na área do Direito Civil
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 31.03.2015
  • Acesso à fonte
    How to cite
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    • ABNT

      TAVEIRA JÚNIOR, Fernando Tenório; LIMA, Cíntia Rosa Pereira de. Proteção dos digital assets sob o enfoque dos direitos de personalidades. 2015.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2015. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-19112015-161317/pt-br.php >.
    • APA

      Taveira Júnior, F. T., & Lima, C. R. P. de. (2015). Proteção dos digital assets sob o enfoque dos direitos de personalidades. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-19112015-161317/pt-br.php
    • NLM

      Taveira Júnior FT, Lima CRP de. Proteção dos digital assets sob o enfoque dos direitos de personalidades [Internet]. 2015 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-19112015-161317/pt-br.php
    • Vancouver

      Taveira Júnior FT, Lima CRP de. Proteção dos digital assets sob o enfoque dos direitos de personalidades [Internet]. 2015 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-19112015-161317/pt-br.php

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