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Transexualismo e a cirurgia de transgenitalização (2015)

  • Authors:
  • Autor USP: MARANGONI, THALITA GONÇALVES - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DPM
  • Subjects: TRANSEXUALIDADE; BIOMEDICINA; DIREITOS DA PERSONALIDADE; MEDICINA LEGAL; SEXO
  • Language: Português
  • Abstract: A presente dissertação tem o escopo analisar o transexualismo em seus aspectos históricos, culturais, científicos, médicos, jurídicos e bioéticos, em especial quanto à submissão à cirúrgica da transgenitalização, como manifestação do princípio da dignidade da pessoa humana, do direito de isonomina e do direito à saúde, garantias fundamentais previstas na Constituição Federal. O progresso da medicina permite, há décadas, a mudança de sexo, adequando a genitália do transexual ao seu sexo psicológico, inconciliáveis e antagônicos. Entretanto, o transexual se depara com a falta de dispositivo legal que regulamente o ato cirúrgico de mudança de sexo e a retificação do registro civil, adequando o nome e o sexo do transexual operado à nova situação. O percurso dos interessados na mudança de sexo é difícil, repleto de obstáculos de diversas ordens, onde muitas vezes, o judiciário representa a consolidação do sofrimento e da exclusão social. O exercício pleno da cidadania exige o reconhecimento do direito à redesignação sexual e retificação do nome e do sexo no registro civil, além do direito à família, especificamente, ao casamento e à filiação. O presente estudo tem como objetivo demonstrar que a cirurgia de transgenitalização, bem como a correspondente alteração do registro civil do transexual são formas de concretização de direitos fundamentais, do direito à saúde e meios de proteção à dignidade da pessoa humana
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 27.03.2015
  • Acesso à fonte
    How to cite
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    • ABNT

      MARANGONI, Thalita Gonçalves; MUAKAD, Irene Batista. Transexualismo e a cirurgia de transgenitalização. 2015.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2015. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-14122015-093552/pt-br.php >.
    • APA

      Marangoni, T. G., & Muakad, I. B. (2015). Transexualismo e a cirurgia de transgenitalização. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-14122015-093552/pt-br.php
    • NLM

      Marangoni TG, Muakad IB. Transexualismo e a cirurgia de transgenitalização [Internet]. 2015 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-14122015-093552/pt-br.php
    • Vancouver

      Marangoni TG, Muakad IB. Transexualismo e a cirurgia de transgenitalização [Internet]. 2015 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-14122015-093552/pt-br.php

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