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Regime jurídico do bônus de subscrição (2015)

  • Authors:
  • USP affiliated authors: SOPPER, MICHELLE - FD
  • Unidades: FD
  • Sigla do Departamento: DCO
  • Subjects: DIREITO COMERCIAL; SOCIEDADE COMERCIAL; SOCIEDADE ANÔNIMA; SOCIEDADE ANÔNIMA DE CAPITAL AUTORIZADO
  • Language: Português
  • Abstract: Este trabalho tem como objeto o estudo do regime jurídico do bônus de subscrição e de sua aplicação na prática societária. O instituto, que tem sua origem no direito norte- americano, assumiu contornos próprios com a sua introdução no direito brasileiro por meio da Lei n" 6.404/1976. O bônus de subscrição consiste em um título negociável emitido por companhia aberta ou fechada em regime de capital autorizado e confere ao seu titular o direito de subscrever ações da sociedade emissora nas condições e no prazo estabelecidos quando da emissão do bônus de subscrição. Na primeira parte do trabalho, foi analisada a natureza jurídica de título de crédito e de valor mobiliário do bônus de subscrição e relacionadas as implicações decorrentes dessa categorização. A seguir, foram traçadas as principais características que moldam o objeto do estudo, bem como dos institutos jurídicos que possuem traços de similaridades no contexto do mercado de capitais. A investigação abrangeu, ainda, os aspectos relacionados ao exercício do bônus de subscrição e a tutela jurisdicional pela execução específica cabível em caso de violação do direito incorporado pelo título. Por fim, foi examinada a aplicação do bônus de subscrição na prática societária por meio do estudo de caso concreto em que a utilização do título suscitou questionamento perante a Comissão de Valores Mobiliários e de negócios jurídicos envolvendo a emissão de bônus de subscrição
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 19.03.2015

  • How to cite
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    • ABNT

      SOPPER, Michelle; GUERREIRO, José Alexandre Tavares. Regime jurídico do bônus de subscrição. 2015.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2015. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-08122015-090428/pt-br.php >.
    • APA

      Sopper, M., & Guerreiro, J. A. T. (2015). Regime jurídico do bônus de subscrição. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-08122015-090428/pt-br.php
    • NLM

      Sopper M, Guerreiro JAT. Regime jurídico do bônus de subscrição [Internet]. 2015 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-08122015-090428/pt-br.php
    • Vancouver

      Sopper M, Guerreiro JAT. Regime jurídico do bônus de subscrição [Internet]. 2015 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-08122015-090428/pt-br.php

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