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Julgamentos parciais no processo civil (2015)

  • Authors:
  • Autor USP: CORREIA FILHO, ANTONIO CARLOS NACHIF - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DPC
  • Subjects: PROCESSO CIVIL; COISA JULGADA; CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
  • Language: Português
  • Abstract: Este trabalho trata fundamentalmente da admissibilidade dos julgamentos parciais do mérito e de questões de mérito no sistema processual civil brasileiro, considerando especialmente o modelo constitucional de processo civil, bem como no sistema processual prospectivo previsto no Projeto de Novo Código de Processo Civil, que deve entrar vigor em breve. Com esse objetivo, será abordado no início da dissertação o dogma da unidade estrutural da sentença, sua origem, fundamentos e aplicabilidade no processo civil brasileiro, já que esse dogma parece ser o principal óbice que se opõe à realização dos julgamentos parciais. Em seguida, procede-se à análise da natureza dos pronunciamentos judicias em que se realizam os julgamentos parciais, quando admitidos no CPC/73, para defini-Ios como decisões interlocutórias de mérito (ou de questões de mérito) ou sentenças parciais e intermed iárias. Além disso, pretende-se estabelecer os pressupostos autorizadores dos julgamentos parciais, para que, assim, esses julgamentos sejam realizados de forma eficiente e em prol da efetividade da tutela jurisdicional. Trata-se ainda os julgamentos parciais na arbitragem e suas particularidades decorrentes das disposições específicas da Lei de Arbitragem e das características específicas do processo arbitral. Finalmente, nos capítulos finais deste estudo enfrentam-se os obstáculos que geralmente se colocam à realização dos julgamentos parciais relativamente ao âmbito recursal e à formação da coisajulgada. Para esse fim, são abordados a teoria dos capítulos de sentença, os efeitos dos recursos e, especialmente, a formação gradual da coisa julgada à luz da doutrina, da jurisprudência dos Tribunais Superiores e também do Projeto de Novo Código de Processo Civil
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 19.03.2015
  • Acesso à fonte
    How to cite
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    • ABNT

      CORREIA FILHO, Antonio Carlos Nachif; BONÍCIO, Marcelo José Magalhães. Julgamentos parciais no processo civil. 2015.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2015. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-13102015-141958/pt-br.php >.
    • APA

      Correia Filho, A. C. N., & Bonício, M. J. M. (2015). Julgamentos parciais no processo civil. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-13102015-141958/pt-br.php
    • NLM

      Correia Filho ACN, Bonício MJM. Julgamentos parciais no processo civil [Internet]. 2015 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-13102015-141958/pt-br.php
    • Vancouver

      Correia Filho ACN, Bonício MJM. Julgamentos parciais no processo civil [Internet]. 2015 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-13102015-141958/pt-br.php

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