Tese

Responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto na cadeia de resíduos eletroeletrônicos (2015)

• Authors:
  • Mendes, João Múcio Amado
  • Lemos, Patrícia Faga Iglecias (Orientador)
• Autor USP: MENDES, JOÃO MÚCIO AMADO - FD
• Unidade: FD
• Sigla do Departamento: DCV
• Subjects: RESÍDUOS SÓLIDOS; RESÍDUOS INDUSTRIAIS; DIREITO AMBIENTAL; DESCARTE DE MATERIAIS; PROTEÇÃO AMBIENTAL
• Language: Português
• Abstract: O objetivo do presente trabalho consistiu na análise jurídica da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto (RCCVP) e suas principais implicações na cadeia de resíduos eletroeletrônicos, no contexto brasileiro da Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei Federal n. 12.305/2010 (PNRS). A análise desenvolvida compreendeu os principais deveres relacionados à prevenção de resíduos e à logística reversa, com um enfoque especial na gestão integrada de resíduos eletroeletrônicos. Baseada nos princípios do poluidor-pagador, da cooperação, da prevenção e da precaução, a RCCVP impõe à cadeia de suprimentos a pnonzação de medidas de prevenção e redução de resíduos por meio de uma concepção ecológica (ecodesign) para produtos e embalagens, bem como pelo reaproveitamento de materiais residuais como insumos, seja em seu próprio ciclo, seja em outros ciclos produtivos, inclusive mediante sistemas de logística reversa e coleta seletiva, estendendo a responsabilidade "do berço ao berço" e flertando com um modelo econômico circular. Com vistas a desestimular a estratégia da obsolescência planejada de qualidade, a relevante informação sobre o tempo de vida útil de cada produto durável, em especial a dos eletroeletrônicos, deverá ser ampla e obrigatoriamente prestada pela cadeia produtiva, para que os consumidores, uma vez informados e esclarecidos sobre a sua durabilidade objetivamente aferi da, tenham condições reais de exercer, na prática, o seu direito e ao mesmo tempo dever de efetuar escolhas de consumo (ou desconsumo), da maneira mais consciente possível, inclusive sob a perspectiva ecológica. No momento, encontra-se em andamento no país o processo de construção de acordo setorial de abrangência nacional para implementação da logística reversa de eletroeletrônicos de uso doméstico, inclusive os provenientes do setor de telefonia móvel
• Imprenta:
  • Publisher place: São Paulo
  • Date published: 2015
• Data da defesa: 26.03.2015


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How to cite

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• ABNT

  MENDES, João Múcio Amado. Responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto na cadeia de resíduos eletroeletrônicos. 2015. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2015. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-01122015-142705/. Acesso em: 23 abr. 2024.

• APA

  Mendes, J. M. A. (2015). Responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto na cadeia de resíduos eletroeletrônicos (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-01122015-142705/

• NLM

  Mendes JMA. Responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto na cadeia de resíduos eletroeletrônicos [Internet]. 2015 ;[citado 2024 abr. 23 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-01122015-142705/

• Vancouver

  Mendes JMA. Responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto na cadeia de resíduos eletroeletrônicos [Internet]. 2015 ;[citado 2024 abr. 23 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-01122015-142705/

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