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Restrições à antecipação da tutela (2015)

  • Authors:
  • Autor USP: PERES, RENAN FREDIANI TORRES - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DPC
  • Subjects: TUTELA JURISDICIONAL; DIREITO PROCESSUAL CIVIL
  • Language: Português
  • Abstract: O tema proposto para o presente estudo refere-se à anàlise, dentro do contexto das tutelas antecipadas, dos seus pressupostos positivos e negativos, de algumas das restrições impostas pela legislação vigente a hipóteses de concessão, bem como à viabilidade da sua aplicação na situação atual da sua interpretação pela doutrina e pela jurisprudência. Procurou-se demonstrar a aplicação dessas normas restritivas, bem como a justificativa para a sua aceitação dentro do conceito da segurança jurídica e do contexto fático em que cada um dos casos analisados está inserido. Ademais, foi desenvolvido estudo crítico sobre as hipóteses em que se admite a relativização dessas restrições, as razões que levam a tal resultado e as consequências daí advindas para o cenário jurídico brasileiro. Todos os pontos mencionados foram baseados principalmente na análise do direito das partes a uma tutela jurisdicional efetiva e tempestiva, sempre com enfoque no direito processual constitucional, destacando-se a importância do respeito ao devido processo legal nesses casos e a importância de se garantir à parte um processo célere e de duração razoável
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 17.03.2015
  • Acesso à fonte
    How to cite
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    • ABNT

      PERES, Renan Frediani Torres; MARCATO, Antônio Carlos. Restrições à antecipação da tutela. 2015.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2015. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-01092015-143909/pt-br.php >.
    • APA

      Peres, R. F. T., & Marcato, A. C. (2015). Restrições à antecipação da tutela. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-01092015-143909/pt-br.php
    • NLM

      Peres RFT, Marcato AC. Restrições à antecipação da tutela [Internet]. 2015 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-01092015-143909/pt-br.php
    • Vancouver

      Peres RFT, Marcato AC. Restrições à antecipação da tutela [Internet]. 2015 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-01092015-143909/pt-br.php

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