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Resolução do conflito previdenciário e direitos fundamentais (2015)

  • Authors:
  • Autor USP: SERAU JÚNIOR, MARCO AURELIO - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DTB
  • Subjects: DIREITOS HUMANOS; DIREITO PREVIDENCIÁRIO; ACESSO À JUSTIÇA; CONFLITO
  • Language: Português
  • Abstract: A presente tese de Doutorado visa examinar a adequada resolução do conflito previdenciário. Não se destina a procurar mecanismos para a diminuição do acervo judiciário relativo a ações judiciais que tratam de matéria previdenciária. O objetivo é soluções para esse conflito, judiciais ou não, consensuais ou não, que sejam compatíveis com a posição de direitos fundamentais desses direitos. Leva-se em conta a profunda assimetria entre as partes em confronto, os cidadãos face o Instituto Nacional do Seguro Social. O conflito previdenciário se desdobra entre a pretensão de cumprimento dos direitos já previstos na legislação previdenciária e o questionamento acerca da validade das normas previdenciárias, com a exigência de que outras sejam postas no lugar. Em um cenário de crise do sistema judicial (numérica e de efetividade), busca-se o aprimoramento deste quadro além de outros mecanismos (administrativos) que possam propiciar o tratamento desse tipo de conflito em pleno acordo com os direitos fundamentais. Porém, o papel do sistema judicial, ainda que subsidiário, permanece preservado como garantidor de direitos. Propugna-se uma renovação do modo de funcionamento do processo administrativo previdenciário, autorizando quadros mais qualificados e legitimados da gestão da Previdência Social a "criação" de novos direitos em atenção às diversas expectativas sociais nesta matéria. Sugere-se que a conciliação judicial deve respeitar certos parâmetros condizentes com a posição fragilizada do segurado e que não seja imposta como filtro obrigatório ao ajuizamento da ação judicial
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 25.03.2015
  • Acesso à fonte
    How to cite
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    • ABNT

      SERAU JUNIOR, Marco Aurélio; FREITAS JUNIOR, Antonio Rodrigues de. Resolução do conflito previdenciário e direitos fundamentais. 2015.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2015. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-11042016-094659/pt-br.php >.
    • APA

      Serau Junior, M. A., & Freitas Junior, A. R. de. (2015). Resolução do conflito previdenciário e direitos fundamentais. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-11042016-094659/pt-br.php
    • NLM

      Serau Junior MA, Freitas Junior AR de. Resolução do conflito previdenciário e direitos fundamentais [Internet]. 2015 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-11042016-094659/pt-br.php
    • Vancouver

      Serau Junior MA, Freitas Junior AR de. Resolução do conflito previdenciário e direitos fundamentais [Internet]. 2015 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-11042016-094659/pt-br.php

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