Responsabilidade civil na atividade notarial e registral (2015)
- Authors:
- Autor USP: CASTRO, DEMADES MARIO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCV
- Subjects: RESPONSABILIDADE CIVIL; RESPONSABILIDADE DO ESTADO; CARTÓRIO
- Language: Português
- Abstract: O sistema notarial e registral brasileiro, instituído no artigo 236 da Constituição Federal de 1988, apresenta uma dicotomia entre a atividade, invariavelmente pública, e o seu exercício, necessariamente privado. O presente trabalho tem por objetivo estudar a responsabilidade civil por danos decorrentes da atividade notarial e registral, tanto resultante da atividade pública, quanto de seu exercício privado. Em consequência, encontra-se dividido em três capítulos: inicia-se com uma apresentação do panorama atual da atividade; prossegue com o estudo da responsabilidade extracontratual patrimonial do Estado, em decorrência de atos notariais e de registro; e finaliza com o estudo da responsabilidade civil própria do notário e do registrador. Neste estudo se busca delimitar, no âmbito da reparação de danos, quais são as responsabilidades do Estado e quais são as responsabilidades próprias do notário e do registrador, com seus respectivos fundamentos jurídicos constitucionais, legais, doutrinários e jurisprudenciais
- Imprenta:
- Data da defesa: 11.02.2015
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ABNT
CASTRO, Demades Mario. Responsabilidade civil na atividade notarial e registral. 2015. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2015. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-06112015-160939/. Acesso em: 28 jan. 2026. -
APA
Castro, D. M. (2015). Responsabilidade civil na atividade notarial e registral (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-06112015-160939/ -
NLM
Castro DM. Responsabilidade civil na atividade notarial e registral [Internet]. 2015 ;[citado 2026 jan. 28 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-06112015-160939/ -
Vancouver
Castro DM. Responsabilidade civil na atividade notarial e registral [Internet]. 2015 ;[citado 2026 jan. 28 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-06112015-160939/
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