O inadimplemento na nova teoria contratual: o inadimplemento antecipado do contrato (2015)
- Authors:
- Autor USP: CUNHA, RAPHAEL AUGUSTO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCV
- Subjects: INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES; CONTRATOS
- Language: Português
- Abstract: Os institutos clássicos do direito das obrigações, notadamente os conceitos de obrigação, adimplemento e inadimplemento precisam ser relidos à luz dos valores da Constituição Federal de 1988 e dos princípios e das cláusulas gerais trazidos pelo Código Civil de 2002, em especial a boa-fé objetiva. A noção tradicional de obrigação, consubstanciada na ideia de uma submissão do devedor ao credor, vem sendo paulatinamente abandonada em favor de um novo conceito de relação obrigacional, composto por direitos e deveres recíprocos que convergem para a consecução de um objetivo comum: o adimplemento. Assim examinado, o adimplemento consiste em um processo dinâmico dentro do qual o devedor deve executar uma série de atos e observar inúmeros deveres (principais, secundários e laterais) necessários ao adimplemento. Foi diante dessa premissa que a doutrina moderna começou a sustentar que a infringência de deveres de conduta e de deveres anexos ao longo da relação obrigacional pode configurar um inadimplemento antecipado do contrato, que se refere às hipóteses em que o inadimplemento resta configurado a despeito de ainda não se ter atingido o termo contratual. Esse estudo visará analisar o conceito e demonstrar a necessidade da consolidação do inadimplemento antecipado como um mecanismo de proteção do credor, examinando a sua possibilidade de aplicação no direito brasileiro, os seus requisitos, a sua natureza jurídica, os seus limites e os seus efeitos
- Imprenta:
- Data da defesa: 19.03.2015
-
ABNT
CUNHA, Raphael Augusto. O inadimplemento na nova teoria contratual: o inadimplemento antecipado do contrato. 2015. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2015. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-11122015-083624/. Acesso em: 20 maio 2025. -
APA
Cunha, R. A. (2015). O inadimplemento na nova teoria contratual: o inadimplemento antecipado do contrato (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-11122015-083624/ -
NLM
Cunha RA. O inadimplemento na nova teoria contratual: o inadimplemento antecipado do contrato [Internet]. 2015 ;[citado 2025 maio 20 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-11122015-083624/ -
Vancouver
Cunha RA. O inadimplemento na nova teoria contratual: o inadimplemento antecipado do contrato [Internet]. 2015 ;[citado 2025 maio 20 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-11122015-083624/
How to cite
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
