Cessão da posição contratual (2015)
- Authors:
- Autor USP: NASCIMENTO, SÉRGIO SANTOS DO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCV
- Subjects: DIREITO CIVIL; DIREITO DAS OBRIGAÇÕES; TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES; CESSÃO CONTRATUAL
- Language: Português
- Abstract: Esta dissertação trata do instituto da cessão da posição contratual. Embora a assunção de dívida seja hoje aceita pelo ordenamento pátrio, tal como a cessão de crédito, a cessão da posição contratual não foi disciplinada pelo Código Civil. Conquanto ninguém duvide da existência do instituto como negócio jurídico inominado, sua ausência de disciplina sucita debate sobre as regras a ele aplicáveis. Inicialmente, é feita uma breve contextualização histórica para demonstrar as dificuldades que o instituto enfrentou para ser aceito pela doutrina e legislação, tendo surgido inicialmente por conta das necessidades da vida prática. Porque frequentes as tentativas de aproximar a cessão da posição contratual com outros institutos, também é demonstrada a singularidade dessa figura jurídica e as suas diferenças com outras semelhantes (novação, sub-rogação, adesão ao contrato, subcontrato e contrato com pessoa a declarar). O conceito, terminologia e natureza jurídica do instituto são exaustivamente abordados em capítulo próprio. No capítulo seguinte e central da dissertação, são tratados os desdobramentos do instituto (possibilidade de utilização da cessão da posição contratual nos contratos bilaterais e unilaterais, bem como nos contratos com prestações exauridas; impossibilidade da cessão parcial da posição contratual; valoração do consentimento do cedido e sua classificação; garantia da existência e validade do contrato pelo cedente e sua responsabilidade pelo cumprimento do contrato; manutenção das garantias prestadas pelo cedente e por terceiros após a cessão da posição contratual; transmissão dos direitos potestativos, deveres laterais e cláusula arbitral; possibilidade de revisão das cláusulas contratuais pelo cessionário; manutenção da forma de interpretação do contrato pelo novo contaente; cessão da posição contratual nos contratos de adesão e nos contratos peronalíssimos; casosde intransmissibilidade da cessão da posição contratual; e alguns aspectos do instituto). É tratada, por fim, da necessidade de o Código Civil desciplinar expressamente o instituto, não por mero capricho ou preciosismo, mas porque a recorrente utilização do instituto pela sociedade justifica a existência de regras claras sobre o tema, trzendo maior segurança jurídica e estabilidade social
- Imprenta:
- Data da defesa: 13.03.2015
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ABNT
NASCIMENTO, Sérgio Santos do. Cessão da posição contratual. 2015. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2015. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-11122015-094654/. Acesso em: 22 jan. 2026. -
APA
Nascimento, S. S. do. (2015). Cessão da posição contratual (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-11122015-094654/ -
NLM
Nascimento SS do. Cessão da posição contratual [Internet]. 2015 ;[citado 2026 jan. 22 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-11122015-094654/ -
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Nascimento SS do. Cessão da posição contratual [Internet]. 2015 ;[citado 2026 jan. 22 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-11122015-094654/
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