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O mandado de segurança coletivo como instrumento de tutela coletiva (2015)

  • Authors:
  • USP affiliated authors: PINTO, MARCOS VINÍCIUS - FD
  • Unidades: FD
  • Sigla do Departamento: DPC
  • Subjects: MANDADO DE SEGURANÇA; TUTELA JURISDICIONAL
  • Language: Português
  • Abstract: O presente estudo tem como objetivo discutir o mandado de segurança coletivo como verdadeira demanda a serviço da tutela processual de direitos coletivos em sentido amplo. Nesse sentido, as intenções principais residem em estacar o mandamus coletivo naquilo em que o distingue do mandado de segurança individual. Desse modo, são propositalmente lançados problemas que acentual essas substancias diferenças entre os dois institutos, o que passa pela discussão da natureza jurídica, dos direitos tutelados, da legitimidade, da coisa julgada, da litispendência, do procedimento (especialmente no tocante ao deferimento de liminares), da intervenção de terceiros e da desistência. É evidente que a construção do trabalho não prescinde da análise da Lei 12.016/2009, primeira lei a regulamentar o mandado de segurança coletivo - cujo fundamento de validade, até então, se concentrava apenas na constituição Federal (art. 5º, inc. LXX). Essa Lei trouxe várias disposições acerca do writ coletivo, fracassando, no entanto, em dialogar diversos de seus pontos com o microssistema de tutela coletiva
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 06.02.2015
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    How to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      PINTO, Marcos Vinícius; GRINOVER, Ada Pellegrini. O mandado de segurança coletivo como instrumento de tutela coletiva. 2015.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2015. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-29082015-100435/pt-br.php >.
    • APA

      Pinto, M. V., & Grinover, A. P. (2015). O mandado de segurança coletivo como instrumento de tutela coletiva. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-29082015-100435/pt-br.php
    • NLM

      Pinto MV, Grinover AP. O mandado de segurança coletivo como instrumento de tutela coletiva [Internet]. 2015 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-29082015-100435/pt-br.php
    • Vancouver

      Pinto MV, Grinover AP. O mandado de segurança coletivo como instrumento de tutela coletiva [Internet]. 2015 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-29082015-100435/pt-br.php

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