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A insuficiência de recursos financeiros na instauração da arbitragem comercial: efeitos no direito brasileiro a partir de uma perspectiva comparada (2015)

  • Authors:
  • Autor USP: GABARDO, RODRIGO ARAÚJO - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DIN
  • Subjects: ARBITRAGEM; COMPETÊNCIA INTERNACIONAL
  • Language: Português
  • Abstract: Este trabalho visa analisar os efeitos da impecuniosidade da parte na instauração da arbitragem comercial. Como pano de fundo, têm-se a situação em que uma parte vinculada a uma convenção de arbitragem não possui os recursos financeiro exigidos para promover a instauração de uma arbitragem e, paralelamente, encontra-se impedida de resolver a controvérsia perante o poder judiciário. Caracterizada a situação de denegação de justiça, duas hipóteses de solução do problema serão analisadas. A primeira hipótese considera que a carência de recursos financeiros para instaurar uma arbitragem repercute no afastamento da convenção de arbitragem e permite que o litígio seja julgado pelo juiz togado. A segunda hipótese considera que a carência de recursos financeiros não repercute o afastamento da convenção de arbitragem, todavia enseja sua adaptação para preservar a solução do litígio através da arbitragem. O trbalho então é dividido em quatro partes. A primeira parte trata da metodologia de pesquisa e delimitação do tema, bem como da definição de conceitos fundamentais. A segunda parte trata dos mecanismos de financiamento da arbitragem, uma ferramenta econômica de superação da carência de recursos da parte impecuniosa. A terceira parte versa sobre uma investigação da abordagem do tema na Alemanha, França e Portugal, em que são identificadas a aplicação das duas hipóteses de solução nos referidos sistemas jurídicos. A quarta parte é dedicada a análise do tema sobre a perspectiva brasileira. Mesmo não havendo posicionamento claro sobre o tema no Brasil, o regime jurídico sugere a possibilidade de adaptação da convenção de arbitragem como mecanismo de solução da denegação de justiça econômica
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 03.03.2015
  • Acesso à fonte
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    • ABNT

      GABARDO, Rodrigo Araujo; COSTA, José Augusto Fontoura. A insuficiência de recursos financeiros na instauração da arbitragem comercial: efeitos no direito brasileiro a partir de uma perspectiva comparada. 2015.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2015. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-11122015-084956/pt-br.php >.
    • APA

      Gabardo, R. A., & Costa, J. A. F. (2015). A insuficiência de recursos financeiros na instauração da arbitragem comercial: efeitos no direito brasileiro a partir de uma perspectiva comparada. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-11122015-084956/pt-br.php
    • NLM

      Gabardo RA, Costa JAF. A insuficiência de recursos financeiros na instauração da arbitragem comercial: efeitos no direito brasileiro a partir de uma perspectiva comparada [Internet]. 2015 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-11122015-084956/pt-br.php
    • Vancouver

      Gabardo RA, Costa JAF. A insuficiência de recursos financeiros na instauração da arbitragem comercial: efeitos no direito brasileiro a partir de uma perspectiva comparada [Internet]. 2015 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-11122015-084956/pt-br.php


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