A lei do serviço de acesso condicionado - telecomunicações, conteúdo mediático e restrições subjetivas de capital (2013)
- Authors:
- Autor USP: FERRAZ JUNIOR, TERCIO SAMPAIO - FD
- Unidade: FD
- Subjects: TELECOMUNICAÇÕES; TELEVISÃO PAGA; PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
- Language: Português
- Imprenta:
- Publisher place: Belo Horizonte
- Date published: 2013
- Source:
- Título: Revista de Direito Público da Economia
- Volume/Número/Paginação/Ano: v. 11, n. 41, p. 203-226, jan./mar. 2013
-
ABNT
FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio e BRITO, Thiago Francisco da Silva. A lei do serviço de acesso condicionado - telecomunicações, conteúdo mediático e restrições subjetivas de capital. Revista de Direito Público da Economia, v. 11, n. ja/mar. 2013, p. 203-226, 2013Tradução . . Acesso em: 15 jan. 2026. -
APA
Ferraz Júnior, T. S., & Brito, T. F. da S. (2013). A lei do serviço de acesso condicionado - telecomunicações, conteúdo mediático e restrições subjetivas de capital. Revista de Direito Público da Economia, 11( ja/mar. 2013), 203-226. -
NLM
Ferraz Júnior TS, Brito TF da S. A lei do serviço de acesso condicionado - telecomunicações, conteúdo mediático e restrições subjetivas de capital. Revista de Direito Público da Economia. 2013 ; 11( ja/mar. 2013): 203-226.[citado 2026 jan. 15 ] -
Vancouver
Ferraz Júnior TS, Brito TF da S. A lei do serviço de acesso condicionado - telecomunicações, conteúdo mediático e restrições subjetivas de capital. Revista de Direito Público da Economia. 2013 ; 11( ja/mar. 2013): 203-226.[citado 2026 jan. 15 ] - Encerramento do Seminário da Feiticeira 2019
- Lei de Improbidade Administrativa e Lei Anticorrupção na qualificação da responsabilidade de agentes políticos
- Entrevista Tércio Sampaio Ferraz Jr. [Entrevista a Henderson Fürst de Oliveira]: 30 anos de Introdução ao Estudo do Direito - Parte 4
- Como concretizar o direito fundamental à proteção?
- Miguel Reale: o direito como experiência e os escritos posteriores a 1961 (comentário)
- A hipótese do legislador racional e a noção de justiça
- Segurança jurídica em matéria tributária
- Do arquivamento do inquérito no Código de Processo Penal
- Atos institucionais e exclusão de apreciação judicial
- Multa isolada e multa de ofício: problema da sua concomitância
How to cite
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas