Tese

Direitos sociais e proporcionalidade: análise da doutrina e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (2015)

• Authors:
  • Groterhorst, Rebecca
  • Ferraz, Anna Cândida da Cunha (Orientador)
• Autor USP: GROTERHORST, REBECCA - FD
• Unidade: FD
• Sigla do Departamento: DES
• Subjects: CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE; DIREITOS SOCIAIS
• Language: Português
• Abstract: A presente pesquisa tem por objetivo analisar o uso do método da proporcionalidade para decidir questões acerca de direitos sociais. Nesse sentido, antes relacionada somente à proibição do excesso (Übermaβverbot), a proporcionalidade passa a ter reconhecida sua outra face, denomindada proibição da proteção insuficiente ou deficiente (Untermaβverbot). O legislador e o administrador passam a ter suas ações balizadas pela proibição do "excesso de intervenção" e pela imposição da "intervenção para proteção" de direitos. O termo pouco usual se refere ao controle judicial das omissões do legislador e administrador, na medida em que orienta a atividade deles quando da conformação e implementação dos direitos sociais. Os escassos estudos na doutrina não permitiram o desenvolvimento do método em relação aos direitos sociais no Brasil, em que pese a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal se utilizar da proporcionalidade como proibição da proteção insuficiente ou deficiente em alguns de seus julgados, especialmente em época recente. Mas se a utilização de tal método na argumentação judicial passa a ser vista de forma recorrente, o Tribunal deve primeiro ter clareza de seus elementos quando pretende invocá-lo em suas decisões e até mesmo firmeza da utilidade de seu uso quanto a esses direitos. Ainda, tem-se que o transplante de métodos de revisão judicial dos direitos de defesa para os direitos sociais merece estudo específico, tanto em relação à concepção desses direitos quanto à possível aplicabilidade da proporcionalidade, pois as diferenças entre eles apontam que nem sempre ambos os direitos comportarão argumentações idênticas para os problemas que enfrentam
• Imprenta:
  • Publisher place: São Paulo
  • Date published: 2015
• Data da defesa: 06.03.2015


---

How to cite

A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

• ABNT

  GROTERHORST, Rebecca. Direitos sociais e proporcionalidade: análise da doutrina e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 2015. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2015. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-12112015-140829/. Acesso em: 18 abr. 2024.

• APA

  Groterhorst, R. (2015). Direitos sociais e proporcionalidade: análise da doutrina e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-12112015-140829/

• NLM

  Groterhorst R. Direitos sociais e proporcionalidade: análise da doutrina e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal [Internet]. 2015 ;[citado 2024 abr. 18 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-12112015-140829/

• Vancouver

  Groterhorst R. Direitos sociais e proporcionalidade: análise da doutrina e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal [Internet]. 2015 ;[citado 2024 abr. 18 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-12112015-140829/

Últimas obras dos mesmos autores vinculados com a USP cadastradas na BDPI:

• Papel das cortes constitucionais na América Latina: reflexões sobre impacto e implementação de decisões transformadoras