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Sociedades anônimas fechadas: direitos individuais dos acionistas e cláusula compromissória estatutária superveniente (2015)

  • Authors:
  • Autor USP: SILVA, RODRIGO TELLECHEA - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DCO
  • Subjects: CONTRATO COMERCIAL; SOCIEDADE ANÔNIMA; CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA; ACIONISTA MAJORITÁRIO
  • Language: Português
  • Abstract: A tese propõe uma análise multidisciplinar e dogmática da arbitragem societária, notadamente do processo de inclusão de cláusula compromissória no estatuto social de sociedades anônimas fechadas, com base em uma deliberação assemblear tomada pela regra da maioria (fase pré-arbitral). O ponto de partida do trabalho é o exame da dimensão jurídica do contrato de sociedade aliado à verificação dos limites da autonomia privada dos sócios na definição da estrutura do negócio jurídico societário, à compreensão da categoria dos direitos subjetivos e dos traços fundamentais que formam a tipologia das anônimas fechadas, incluindo o tratamento dado aos direitos individuais dos acionistas. Ato continuo, desloca-se a discussão para as esferas arbitral e constitucional, com especial atenção para os pressupostos da arbitragem como método de resolução de conflitos. O cerne do trabalho reside na relação entre a situação subjetiva ativa do acionista de manifestar sua vontade favorável ou contrariamente à escolha da arbitragem e a eficácia da regra da maioria como pilar de funcionamento das sociedades anônimas. Sustenta-se que a escolha da arbitragemconstitui um direito fundamental de todo o acionista, cuja renúncia depende de manifestação, expressa ou tácita, de sua vontade, a qual não pode ser elidida ou alterada pelo estatuto ou pela assembleia geral majoritária sem o seu consentimento. Após examinar as corentes doutrinárias sobre o tema no Brasil e as possíveis alternativas para resolver o embróglio, o estudo concluiu que a alteração legislativa que cria uma hipótese adicional de recesso representa a melhor solução para a problemática
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 20.03.2015
  • Acesso à fonte
    How to cite
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    • ABNT

      SILVA, Rodrigo Tellechea; FRANCA, Erasmo Valladao Azevedo e Novaes. Sociedades anônimas fechadas: direitos individuais dos acionistas e cláusula compromissória estatutária superveniente. 2015.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2015. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-11122015-090418/pt-br.php >.
    • APA

      Silva, R. T., & Franca, E. V. A. e N. (2015). Sociedades anônimas fechadas: direitos individuais dos acionistas e cláusula compromissória estatutária superveniente. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-11122015-090418/pt-br.php
    • NLM

      Silva RT, Franca EVA e N. Sociedades anônimas fechadas: direitos individuais dos acionistas e cláusula compromissória estatutária superveniente [Internet]. 2015 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-11122015-090418/pt-br.php
    • Vancouver

      Silva RT, Franca EVA e N. Sociedades anônimas fechadas: direitos individuais dos acionistas e cláusula compromissória estatutária superveniente [Internet]. 2015 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-11122015-090418/pt-br.php

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