Condicionamento histórico do processo civil brasileiro: o legado do direito lusitano (2015)
- Authors:
- Autor USP: DIAS, HANDEL MARTINS - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPC
- Subjects: HISTÓRIA DO DIREITO; DIREITO PROCESSUAL CIVIL; DIREITO PROCESSUAL CIVIL
- Language: Português
- Abstract: Este trabalho estuda, por meio de pesquisa em fontes de cognição técnicas e atécnicas, primárias e secubdárias, o condicionamento histórico padecido pelo processo civil brasileiro, que se mantém jungido ao direito processual lusitano medievo até os dias de hoje, apesar da evolução da ciência processual, especialmente no último século, e do distanciamento do colonialismo português. Após ter vigorado no Brasil por longo tempo durante o período colonial e ter permanecido vigente mesmo depois da proclamação da independência, o processo civil português influenciou de forma extraordinária os mais importantes monumentos legislativos processuais que se sucederam no País, a saber, o Regulamento 737, os códigos processuais estaduais e os Códigos de Processo Civil de 1939 e de 1973. Das entranhas dessas codificações depreendem-se claramente unúmeras disposições do direito português medieval, cujo processo civil era calcado no sistema do ordo solemnis judiciorum do direito comum, formado fundamentalmente pelo direito romano e pelo direito canônico: fontes materiais e subsidiárias das Ordenações do Reino. Até hoje, a construção lógica e a maioria das características, dos princípios e dos institutos do direito processual civil brasileiro têm como fontes jurígenas senão o processo civil lusitano medieval. Paradoxalmente, este legado histórico está mais presente hoje no Brasil do que na República Portuguesa
- Imprenta:
- Data da defesa: 19.03.2015
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ABNT
DIAS, Handel Martins; TUCCI, José Rogério Cruz e. Condicionamento histórico do processo civil brasileiro: o legado do direito lusitano. 2015.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2015. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-03122015-091843/pt-br.php >. -
APA
Dias, H. M., & Tucci, J. R. C. e. (2015). Condicionamento histórico do processo civil brasileiro: o legado do direito lusitano. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-03122015-091843/pt-br.php -
NLM
Dias HM, Tucci JRC e. Condicionamento histórico do processo civil brasileiro: o legado do direito lusitano [Internet]. 2015 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-03122015-091843/pt-br.php -
Vancouver
Dias HM, Tucci JRC e. Condicionamento histórico do processo civil brasileiro: o legado do direito lusitano [Internet]. 2015 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-03122015-091843/pt-br.php
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