Exportar registro bibliográfico

Condicionamento histórico do processo civil brasileiro: o legado do direito lusitano (2015)

  • Authors:
  • Autor USP: DIAS, HANDEL MARTINS - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DPC
  • Subjects: HISTÓRIA DO DIREITO; DIREITO PROCESSUAL CIVIL; DIREITO PROCESSUAL CIVIL
  • Language: Português
  • Abstract: Este trabalho estuda, por meio de pesquisa em fontes de cognição técnicas e atécnicas, primárias e secubdárias, o condicionamento histórico padecido pelo processo civil brasileiro, que se mantém jungido ao direito processual lusitano medievo até os dias de hoje, apesar da evolução da ciência processual, especialmente no último século, e do distanciamento do colonialismo português. Após ter vigorado no Brasil por longo tempo durante o período colonial e ter permanecido vigente mesmo depois da proclamação da independência, o processo civil português influenciou de forma extraordinária os mais importantes monumentos legislativos processuais que se sucederam no País, a saber, o Regulamento 737, os códigos processuais estaduais e os Códigos de Processo Civil de 1939 e de 1973. Das entranhas dessas codificações depreendem-se claramente unúmeras disposições do direito português medieval, cujo processo civil era calcado no sistema do ordo solemnis judiciorum do direito comum, formado fundamentalmente pelo direito romano e pelo direito canônico: fontes materiais e subsidiárias das Ordenações do Reino. Até hoje, a construção lógica e a maioria das características, dos princípios e dos institutos do direito processual civil brasileiro têm como fontes jurígenas senão o processo civil lusitano medieval. Paradoxalmente, este legado histórico está mais presente hoje no Brasil do que na República Portuguesa
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 19.03.2015
  • Acesso à fonte
    How to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      DIAS, Handel Martins; TUCCI, José Rogério Cruz e. Condicionamento histórico do processo civil brasileiro: o legado do direito lusitano. 2015.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2015. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-03122015-091843/pt-br.php >.
    • APA

      Dias, H. M., & Tucci, J. R. C. e. (2015). Condicionamento histórico do processo civil brasileiro: o legado do direito lusitano. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-03122015-091843/pt-br.php
    • NLM

      Dias HM, Tucci JRC e. Condicionamento histórico do processo civil brasileiro: o legado do direito lusitano [Internet]. 2015 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-03122015-091843/pt-br.php
    • Vancouver

      Dias HM, Tucci JRC e. Condicionamento histórico do processo civil brasileiro: o legado do direito lusitano [Internet]. 2015 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-03122015-091843/pt-br.php

    Últimas obras dos mesmos autores vinculados com a USP cadastradas na BDPI:

    Digital Library of Intellectual Production of Universidade de São Paulo     2012 - 2021