Perfil do estelionato contratual no ordenamento jurídico-penal brasileiro (2015)
- Authors:
- Autor USP: LOUREIRO, ANTÔNIO CARLOS TOVO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPM
- Subjects: DIREITO PENAL; ESTELIONATO; CONTRATOS
- Language: Português
- Abstract: A presente tese de doutoramento busca analisar a conformação do estelionato contratual no Direito Penal brasileiro. Esta análise será quadripartida: são apresentados os elementos normativos do estelionato convencional, em especial o elemento subjetivo do tipo e o bem jurídico tutelado; são delineados alguns elementos da teoria dos contratos, os quais serão utilizados para identificar os deveres contratuais em determinados eventos de fraudes; demonstrado suficientemente o marco teórico, propõe-se a formatação do estelionato contratual no ordenamento jurídico-penal, a partir das lições extraídas das jurisprudência espanhola e italiana; por fim, são examinadas decisões judiciais de Cortes brasileiras, pretendendo-se encontrar problemas na aplicação da figura delitiva, encerrando-se com algumas propostas oriundas da filosofia do Direito. O principal objetivo da tese é, por meio do aprofundamento teórico da modalidade denominada estelionato contratual, a partir das lições de Direito comparado, assimilar criticamente a categoria na tessitura jurídico-criminal brasileira, com vista a incrementar o grau de coerência nas decisões dos operadores legais
- Imprenta:
- Data da defesa: 24.03.2015
-
ABNT
LOUREIRO, Antonio Carlos Tovo. Perfil do estelionato contratual no ordenamento jurídico-penal brasileiro. 2015. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2015. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-26082015-113642/. Acesso em: 04 jan. 2026. -
APA
Loureiro, A. C. T. (2015). Perfil do estelionato contratual no ordenamento jurídico-penal brasileiro (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-26082015-113642/ -
NLM
Loureiro ACT. Perfil do estelionato contratual no ordenamento jurídico-penal brasileiro [Internet]. 2015 ;[citado 2026 jan. 04 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-26082015-113642/ -
Vancouver
Loureiro ACT. Perfil do estelionato contratual no ordenamento jurídico-penal brasileiro [Internet]. 2015 ;[citado 2026 jan. 04 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-26082015-113642/
How to cite
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
