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Perfil do estelionato contratual no ordenamento jurídico-penal brasileiro (2015)

  • Authors:
  • Autor USP: LOUREIRO, ANTÔNIO CARLOS TOVO - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DPM
  • Subjects: DIREITO PENAL; ESTELIONATO; CONTRATOS
  • Language: Português
  • Abstract: A presente tese de doutoramento busca analisar a conformação do estelionato contratual no Direito Penal brasileiro. Esta análise será quadripartida: são apresentados os elementos normativos do estelionato convencional, em especial o elemento subjetivo do tipo e o bem jurídico tutelado; são delineados alguns elementos da teoria dos contratos, os quais serão utilizados para identificar os deveres contratuais em determinados eventos de fraudes; demonstrado suficientemente o marco teórico, propõe-se a formatação do estelionato contratual no ordenamento jurídico-penal, a partir das lições extraídas das jurisprudência espanhola e italiana; por fim, são examinadas decisões judiciais de Cortes brasileiras, pretendendo-se encontrar problemas na aplicação da figura delitiva, encerrando-se com algumas propostas oriundas da filosofia do Direito. O principal objetivo da tese é, por meio do aprofundamento teórico da modalidade denominada estelionato contratual, a partir das lições de Direito comparado, assimilar criticamente a categoria na tessitura jurídico-criminal brasileira, com vista a incrementar o grau de coerência nas decisões dos operadores legais
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 24.03.2015
  • Acesso à fonte
    How to cite
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    • ABNT

      LOUREIRO, Antonio Carlos Tovo; REALE JÚNIOR, Miguel. Perfil do estelionato contratual no ordenamento jurídico-penal brasileiro. 2015.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2015. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-26082015-113642/pt-br.php >.
    • APA

      Loureiro, A. C. T., & Reale Júnior, M. (2015). Perfil do estelionato contratual no ordenamento jurídico-penal brasileiro. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-26082015-113642/pt-br.php
    • NLM

      Loureiro ACT, Reale Júnior M. Perfil do estelionato contratual no ordenamento jurídico-penal brasileiro [Internet]. 2015 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-26082015-113642/pt-br.php
    • Vancouver

      Loureiro ACT, Reale Júnior M. Perfil do estelionato contratual no ordenamento jurídico-penal brasileiro [Internet]. 2015 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-26082015-113642/pt-br.php

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