A evolução da lei de drogas: o tratamento do usuário e dependente de drogas no Brasil e em Portugal (2014)
- Authors:
- Autor USP: VENTURA, CARLA APARECIDA ARENA - EERP
- Unidade: EERP
- DOI: 10.11606/issn.1806-6976.v10i2p51-60
- Subjects: DROGAS DE ABUSO (ASPECTOS LEGAIS); DEPENDENTES QUÍMICOS (TRATAMENTO); TRANSTORNOS RELACIONADOS AO USO DE SUBSTÂNCIAS
- Language: Português
- Abstract: Com a entrada em vigor da Lei de Drogas, Lei no 11.343/2006, o Brasil estabelecia como proposito tratar o dependente e o usuário com maior dignidade, buscando tratamento em vez de punição. Em 2000, Portugal, também preocupado com a dignidade dos dependentes e usuários de drogas, apresentou uma atitude mais inovadora do que o Brasil, descriminalizando o consumo de drogas em pequena quantidade. Nesse contexto~ esta reflexão apresenta uma comparação entre a legislação recente desses dois países, especialmente no que se refere a diferenciação entre usuário/dependente de drogas e traficantes e seus respectivos tratamentos. Apesar das alterações legislativas no Brasil, há incipiente foco em programas de saúde publica que lidem com o problema das drogas no pais. Assim, a experiência de Portugal pode trazer importantes elementos para o delineamento de politicas mais efetivas no Brasil, que considerem as particularidades nacionais e a multidimensionalidade do fenômeno das drogasCon la entrada en vigor de la Ley de Drogas, Ley no 11.343/2006, Brasil establecia coma proposito tratar al dependiente y al usuario con mayor dignidad, buscando tratamiento en vez de punicion. En 2000, Portugal, tambien preocupado con la dignidad de los dependientes e usuarios de drogas, presento una actitud mas innovadora que en Brasil, d escriminal izando el c onsumo de dro gas en pequei~a c antidad . En e se contexto , esta reflexion presents una comparacion entre la legislacion reciente de esos dos paises, especialmente en lo que se refiere a la diferenciacion entre usuario/dependiente de drogas e traficantes e sus respectivos tratamientos. A pesar de las alteraciones legislativas en Brasil, hay un incipiente interes en programas de salud publica que lidien con el problema de las drogas en cl pais. Asi, la experiencia de Portugal puede traer importantes elementos para cl diseño de politicas mas efectivas en Brasil, que consideren las particularidades nacionales y las diferentes dimensiones del fenomeno de las drogas
- Imprenta:
- Publisher place: Ribeirão Preto
- Date published: 2014
- Source:
- Título: SMAD-Revista Eletrônica Saúde Mental Álcool e Drogas
- ISSN: 1806-6976
- Volume/Número/Paginação/Ano: v. 10, n. 2, p. 51-60, 2014
- Este periódico é de acesso aberto
- Este artigo é de acesso aberto
- URL de acesso aberto
- Cor do Acesso Aberto: gold
- Licença: cc-by
-
ABNT
VENTURA, Carla Aparecida Arena e BENETTI, Débora Aparecida Miranda. A evolução da lei de drogas: o tratamento do usuário e dependente de drogas no Brasil e em Portugal. SMAD-Revista Eletrônica Saúde Mental Álcool e Drogas, v. 10, n. 2, p. 51-60, 2014Tradução . . Disponível em: https://doi.org/10.11606/issn.1806-6976.v10i2p51-60. Acesso em: 01 out. 2024. -
APA
Ventura, C. A. A., & Benetti, D. A. M. (2014). A evolução da lei de drogas: o tratamento do usuário e dependente de drogas no Brasil e em Portugal. SMAD-Revista Eletrônica Saúde Mental Álcool e Drogas, 10( 2), 51-60. doi:10.11606/issn.1806-6976.v10i2p51-60 -
NLM
Ventura CAA, Benetti DAM. A evolução da lei de drogas: o tratamento do usuário e dependente de drogas no Brasil e em Portugal [Internet]. SMAD-Revista Eletrônica Saúde Mental Álcool e Drogas. 2014 ; 10( 2): 51-60.[citado 2024 out. 01 ] Available from: https://doi.org/10.11606/issn.1806-6976.v10i2p51-60 -
Vancouver
Ventura CAA, Benetti DAM. A evolução da lei de drogas: o tratamento do usuário e dependente de drogas no Brasil e em Portugal [Internet]. SMAD-Revista Eletrônica Saúde Mental Álcool e Drogas. 2014 ; 10( 2): 51-60.[citado 2024 out. 01 ] Available from: https://doi.org/10.11606/issn.1806-6976.v10i2p51-60 - Direito à proteção social e à saúde entre moradores de Serviços Residenciais Terapêuticos
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Informações sobre o DOI: 10.11606/issn.1806-6976.v10i2p51-60 (Fonte: oaDOI API)
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