A sanção jurídica da sociedade (2015)
- Authors:
- Autor USP: ALBUQUERQUE, ANA CAROLINA CAVALCANTI DE - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DFD
- Subjects: SANÇÃO; PODER; MEMÓRIA; SISTEMA SOCIAL; EVOLUÇÃO SOCIAL; PENAS (DIREITO PENAL)
- Language: Português
- Abstract: A teoria dos sistemas sociais autorreferenciais é uma teoria sociológica inovadora. Na verdade, trata-se de uma superteoria baseada em premissas construtuvistas que se pretende universal, ou seja, capaz de descrever qualquer fenômeno social, incluindo as teorias rivais. O criador da teoria, o sociólogo alemão Niklas Luhmann, escreceu obras sobre uma grande variedade de temas: desde do Direito até a Arte; de uma teoria geral dos sistemas sociais até uma teoria abrangente da sociedade. Como uma teoria de base construtivista, a teoria dos sistems sociais autorreferenciais observa observações, mais especificamente, observa comunicações. A teoria adota, assim, um fundamento teórico singular que exige novas descrições dos fenômenos sociais, ainda que já tenham sido exaustivamente estudados. Esse é o caso de sanções legais. Luhmann, contudo, não fornece uma descrição sistêmica das sanções legais. Ao invés disso, usa o termo de maneiras diferentes em seu estudos. As sanções a que ele se refere em seus estudos sobre o sistema político parecem estar mais relacionadas à violência física do que aquelas que ele mencionou ao descrever o sistema jurídico. Esta indefinição é, provavelmente, fruto do que chamei "noção comum de sanção". A noção comum, menos do que um conceito de sanção, é o acumulado de séculos de esforços para definir medidas de controle social. Portanto, além de vaga, a noção comum de sanção é baseada em premissas que são estranhas à teoria dos sistemas sociais. Assim, é necessária uma nova descrição dos fenômenos sociais associados à noção comum de sanção, a fim de expandir as possibilidades da teoria dos sistemas sociais. A observação desses fenômenos do ponto de vista da teoria dos sistemas sociais autorrreferenciais resultou na descrição de não apenas uma, mas de quatro estruturas sociais diferentes. A primeira foi identificada como sanção simbiótica e pode ser tantonegativa - se associada ao uso da violência - como positiva - se associado à satisfação das necessidades. A segunda é o programa do sistema jurídico que cumpre a função de memória no sistema, mantendo assim as expectativas. A terceira estrutura é uma variação da segunda; são programas oriundos dos processos legais que também cumprem função de memória. Estes programas diferem das sanções simbióticas na distância do uso da violênciafísica. Enquanto a sanção simbiótica demonstra claramente a sua conexão com a violência frente à desobidiência, os programas apontam para outros programas sancionatários antes de se referirem à violência física. De um modo muito diferente, o quarto tipo de estrutura social, os programas sancionatórios de exclusão, identificados com as penas privativas de liberdade, estão intimamente ligados à violência física. Estes programas, embora realizem também a função de memória, cumprem outra função: a gestão de exclusão na sociedade moderna
- Imprenta:
- Data da defesa: 03.03.2015
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ABNT
ALBUQUERQUE, Ana Carolina Cavalcanti de. A sanção jurídica da sociedade. 2015. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2015. Disponível em: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2139/tde-01022016-092051/. Acesso em: 16 abr. 2026. -
APA
Albuquerque, A. C. C. de. (2015). A sanção jurídica da sociedade (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2139/tde-01022016-092051/ -
NLM
Albuquerque ACC de. A sanção jurídica da sociedade [Internet]. 2015 ;[citado 2026 abr. 16 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2139/tde-01022016-092051/ -
Vancouver
Albuquerque ACC de. A sanção jurídica da sociedade [Internet]. 2015 ;[citado 2026 abr. 16 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2139/tde-01022016-092051/
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