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O problema da causalidade na responsabilidade civil: a teoria do escopo de proteção da norma (Schutzzwecktheorie) e sua aplicabilidade no direito civil brasileiro (2015)

  • Authors:
  • Autor USP: REINIG, GUILHERME HENRIQUE LIMA - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DCV
  • Subjects: DIREITO CIVIL; DIREITO CIVIL; RESPONSABILIDADE CIVIL; NEXO CAUSAL; ATO ILÍCITO; RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
  • Language: Português
  • Abstract: A tese cuida do problema da limitação da responsabilidade civil, investigando, em especial, a teoria do escopo da norma ou teoria do escopo da proteção da norma. Analisa-se o seu desenvolvimento do direito delitual alemão, contextualizando-se nos problemas teóricos e práticos do BG (o Código Civil alemão) e analisando sua funcionalidade para o direito da responsabilidade civil por ato ilícito no Código Civil brasileiro. O trabalho é constiuído de quatro capítulos. O primeiro dedica-se ao problema da fundamentação e da limitação da responsabilidade no direito delitual alemão; o segundo, às teorias da causalidade, em especial a teoria da equivalência das condições e a teoria da causalidade adequada; o terceiro, à teoria do escopo da norma no direito alemão; e o quarto à sua aplicabilidade na responsabilidade por ato ilícito do Código Civil de 2002. Também são discutidos aspectos relativos à responsabilidade contratual
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 02.03.2015
  • Acesso à fonte
    How to cite
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    • ABNT

      REINIG, Guilherme Henrique Lima; LOPEZ, Teresa Ancona. O problema da causalidade na responsabilidade civil: a teoria do escopo de proteção da norma (Schutzzwecktheorie) e sua aplicabilidade no direito civil brasileiro. 2015.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2015. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-29042015-163932/pt-br.php >.
    • APA

      Reinig, G. H. L., & Lopez, T. A. (2015). O problema da causalidade na responsabilidade civil: a teoria do escopo de proteção da norma (Schutzzwecktheorie) e sua aplicabilidade no direito civil brasileiro. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-29042015-163932/pt-br.php
    • NLM

      Reinig GHL, Lopez TA. O problema da causalidade na responsabilidade civil: a teoria do escopo de proteção da norma (Schutzzwecktheorie) e sua aplicabilidade no direito civil brasileiro [Internet]. 2015 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-29042015-163932/pt-br.php
    • Vancouver

      Reinig GHL, Lopez TA. O problema da causalidade na responsabilidade civil: a teoria do escopo de proteção da norma (Schutzzwecktheorie) e sua aplicabilidade no direito civil brasileiro [Internet]. 2015 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-29042015-163932/pt-br.php

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