Análise crítica da organização sindical brasileira à luz dos princípios de liberdade sindical da OIT (2015)
- Authors:
- Autor USP: GARCIA, WELINGTON CASTILHO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DTB
- Subjects: LIBERDADE SINDICAL; DIREITOS HUMANOS; SINDICATOS; REPRESENTAÇÃO SINDICAL; SINDICALISMO (REFORMA)
- Language: Português
- Abstract: Os direitos humanos adquiriram status universal e de aplicabilidade a todos indistintamente com a promulgação da Declaração Universal dos Direitos Humanos - DUDH em 1948, cujo preâmbulo assevera a eminência dos direitos humanos e das liberdades fundamentais direcionados a todos os povos e nações. Em seguida, inicia-se a adesão de diversos países ao texto da declaração, visando à proteção na ordem constitucional interna e à consagração da dignidade da pessoa humana. Quanto às liberdades, no Direito Coletivo do Trabalho, destaca-se a manifestação do princípio (direito) de liberdade sindical, segundo a DUDH, todo o homem tem direito a organizar sindicatos e a neles ingressar para proteção de seus interesses. Tal princípio também pode ser vislumbrado em outros diplomas internacionais, principalmente, em determinadas convenções da Organização Internacional do Trabalho - OIT. O Brasil ratificou a Declaração Universal dos Direitos Humanos e algumas convenções da OIT, no entanto, no território brasileiro prevalece a aplicação do modelo de organização sindical denominado unicidade, que condiciona a existência exclusiva de uma entidade representativa de categoria profissional ou econômica na mesma base territorial. Diante disso, a temática da pesquisa incide na relação da liberdade sindical com os principais modelos de organização adotados sob a égide dos direitos humanos fundamentais, bem como nos principais problemas enfrentados em decorrência da aplicação mitigada do referido princípio e na apresentação de medidas positivas. Ademais, propugna-se a imperiosidade de uma reforma capaz de substituir a estrutura sindical vigente, de caracteres expressivamente corporativistas, por uma metodologia consoante aos novos contornos das relações laborais
- Imprenta:
- Data da defesa: 13.03.2015
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ABNT
GARCIA, Welington Castilho. Análise crítica da organização sindical brasileira à luz dos princípios de liberdade sindical da OIT. 2015. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2015. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-22052015-105329/. Acesso em: 24 abr. 2024. -
APA
Garcia, W. C. (2015). Análise crítica da organização sindical brasileira à luz dos princípios de liberdade sindical da OIT (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-22052015-105329/ -
NLM
Garcia WC. Análise crítica da organização sindical brasileira à luz dos princípios de liberdade sindical da OIT [Internet]. 2015 ;[citado 2024 abr. 24 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-22052015-105329/ -
Vancouver
Garcia WC. Análise crítica da organização sindical brasileira à luz dos princípios de liberdade sindical da OIT [Internet]. 2015 ;[citado 2024 abr. 24 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-22052015-105329/
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