Interface entre a proteção à propriedade intelectual e o direito de concorrência no Brasil (2015)
- Authors:
- Autor USP: BRITO JUNIOR, JORGE LUIZ DE - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DEF
- Subjects: PROPRIEDADE INTELECTUAL; PATENTE; ROYALTIES; TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA; INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS
- Keywords: Abordagens Pós-Chicago; Acordos de Licenciamento Cruzado (Patent Pools); Fusões e Aquisições de Bens Intangíveis; Patent Trolls e Sham Litigation; Direito de Concorrência
- Language: Português
- Abstract: Embora os direitos de Propriedade Intelectual (PI) sejam supostamente instituídos de forma a fomentar a inovação e o bem-estar em longo prazo, seu uso pode ensejar comportamentos oportunistas e abusivos como os Artigos 8.2 e 40 do TRIPS expressamente admitem. Sempre que tal tipo de comportamento afetar a concorrência em determinado mercado excluindo concorrentes, impondo barreiras à entrada, prejudicando consumidores por meio de aumento de preços ou redução da oferta o Direito de Concorrência será chamado a intervir. Considerando tais questões, o objetivo desse trabalho é identificar um quadro de trabalho brasileiro para tratar de questões envolvendo questões de Direito de Concorrência relacionadas à Propriedade Intelectual. O autor buscou delinear os conceitos de uso abusivo de direitos de Propriedade Intelectual, Dominação de Mercado por meio de uso da Propriedade Intelectual e de abuso de posição dominante, considerando o novo quadro regulatório introduzido pela Lei 12.259/2001
- Imprenta:
- Data da defesa: 02.03.2015
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ABNT
BRITO JUNIOR, Jorge Luiz de. Interface entre a proteção à propriedade intelectual e o direito de concorrência no Brasil. 2015. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2015. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-17032015-134535/. Acesso em: 16 abr. 2024. -
APA
Brito Junior, J. L. de. (2015). Interface entre a proteção à propriedade intelectual e o direito de concorrência no Brasil (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-17032015-134535/ -
NLM
Brito Junior JL de. Interface entre a proteção à propriedade intelectual e o direito de concorrência no Brasil [Internet]. 2015 ;[citado 2024 abr. 16 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-17032015-134535/ -
Vancouver
Brito Junior JL de. Interface entre a proteção à propriedade intelectual e o direito de concorrência no Brasil [Internet]. 2015 ;[citado 2024 abr. 16 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-17032015-134535/
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