A lei nas entrelinhas: a Lei Maria da Penha e o trabalho policial em duas Delegacias de Defesa da Mulher de São Paulo (2014)
- Authors:
- Autor USP: LINS, BEATRIZ ACCIOLY - FFLCH
- Unidade: FFLCH
- Sigla do Departamento: FLA
- Subjects: VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER; VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
- Keywords: Delegacia de defesa da mulher; Gender; Gênero; Lei Maria da Penha; Maria da Penha law; Womens police station
- Language: Português
- Abstract: Com o advento da Lei nº 11.430/2006 (Lei Maria da Penha), foi alterada substancialmente a tipificação jurídica da criminalização dos casos de violência doméstica no Brasil, sendo modificadas a autuação e o tratamento, nas esferas policiais e jurídicas, desses delitos. O texto da nova lei tipifica e pune de maneira mais rigorosa situações que, até então, encontravam-se em uma alçada de legislações genéricas consideradas, pelos seus críticos, como mais vulneráveis às reproduções das desigualdades de gênero. A partir do acompanhamento do expediente policial de duas Delegacias de Defesa da Mulher (DDM) na cidade de São Paulo, investigo os usos e as mudanças trazidas pela Lei Maria da Penha para a prática policial nas DDMs órgãos especializados da Polícia Civil responsáveis pelo atendimento de mulheres vítimas de violência , e de que maneira tais mudanças se articulam com percepções de gênero, família, conjugalidade e justiça que circulam entre as policiais. Para além de avaliar a aplicação correta da norma jurídica, viso entender a lei como algo dinâmico, plástico, polimorfo e polissêmico, e que ganha sentidos e práticas conforme é manuseada e utilizada na prática de diferentes profissionais; indagando à lei justamente o que ela não diz em texto seu formal: seus significados implícitos, subentendidos e interpretativos, isto é, ler a Lei Maria da Penha em suas entrelinhas.
- Imprenta:
- Data da defesa: 03.10.2014
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ABNT
LINS, Beatriz Accioly. A lei nas entrelinhas: a Lei Maria da Penha e o trabalho policial em duas Delegacias de Defesa da Mulher de São Paulo. 2014. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2014. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8134/tde-06052015-171621/. Acesso em: 03 maio 2025. -
APA
Lins, B. A. (2014). A lei nas entrelinhas: a Lei Maria da Penha e o trabalho policial em duas Delegacias de Defesa da Mulher de São Paulo (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8134/tde-06052015-171621/ -
NLM
Lins BA. A lei nas entrelinhas: a Lei Maria da Penha e o trabalho policial em duas Delegacias de Defesa da Mulher de São Paulo [Internet]. 2014 ;[citado 2025 maio 03 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8134/tde-06052015-171621/ -
Vancouver
Lins BA. A lei nas entrelinhas: a Lei Maria da Penha e o trabalho policial em duas Delegacias de Defesa da Mulher de São Paulo [Internet]. 2014 ;[citado 2025 maio 03 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8134/tde-06052015-171621/
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