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Igualdade e inclusão: a reserva de vagas para pessoas com deficiência no serviço público (2015)

  • Authors:
  • USP affiliated authors: LIMA, FERNANDO GABURRI DE SOUZA - FD
  • Unidades: FD
  • Sigla do Departamento: DIN
  • Subjects: DEFICIENTE FÍSICO; DIREITOS HUMANOS; DIREITO INTERNACIONAL; INCLUSÃO SOCIAL; EMPREGO PÚBLICO; CONCURSO PÚBLICO
  • Language: Português
  • Abstract: Esta tese versa sobre o direito à inclusão da pessoa com deficiência, com enfoque no acesso e exercício ao serviço público, decorrente do direito constitucional fundamental à igualdade, por meio de análise da legislação internacional e doméstica pertinentes; de estudo doutrinário e jurisprudencial; e de situações cotidianas. Para tanto serão apresentados alguns conceitos introdutórios, como a noção de igualdade e de pessoa com deficiência, que se consideram basilares para o aprofundamento dos debaes apresntados no decorrer deste estudo sobre as barreiras impostas ao pelno exercício de direitos fundamentais como a educação e o trabalho. O enfoque principal é a cláusula de reserva de cargos e empregos públicos para acesso de pessoas com deficiência, constante do art. 37, VIII, da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988. A investigação inicia-se com o estudo da noção de igualdade sob o aspecto de uma mudança de paradigmas, o que permite traçar um paralelo entre soluções compensatórias e soluções estruturais inerentes às ações afirmativas aplicadas às pessoas com deficiência. Depois do estudo das dificuldades de a pessoa com deficiência exercer o direito à educação e ao trabalho na iniciativa privada, será enfocado, com o necessário destaque, o tema central desta investigação, qual seja, a reserva de cargos e empregos públicos e as situações que gravitam em torno desse centro, quais sejam, as etapas pré e pós concurso público. Ao final, serão apontadas as divergências e as soluções propostas acerca do tema
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 02.03.2015

  • How to cite
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    • ABNT

      LIMA, Fernando Gaburri de Souza; AMARAL JÚNIOR, Alberto do. Igualdade e inclusão: a reserva de vagas para pessoas com deficiência no serviço público. 2015.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2015.
    • APA

      Lima, F. G. de S., & Amaral Júnior, A. do. (2015). Igualdade e inclusão: a reserva de vagas para pessoas com deficiência no serviço público. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Lima FG de S, Amaral Júnior A do. Igualdade e inclusão: a reserva de vagas para pessoas com deficiência no serviço público. 2015 ;
    • Vancouver

      Lima FG de S, Amaral Júnior A do. Igualdade e inclusão: a reserva de vagas para pessoas com deficiência no serviço público. 2015 ;

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