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Legislação e judiciatura: o lugar da lei na realização judicial do direito (2015)

  • Authors:
  • Autor USP: BANDEIRA, MAX DA SILVA - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DFD
  • Subjects: LEGISLAÇÃO; FUNÇÃO JURISDICIONAL; SEPARAÇÃO DE PODERES; LEGITIMIDADE DA LEI
  • Language: Português
  • Abstract: O presente trabalho questiona o papel da legislação na realização judicial do direito. Para responder a essa questão, empreende-se uma tese conceitual sobre a dinãmica jurídica, que pretende superar a tradicional dicotomia entre a legislação e a função judicial concebida pela doutrina clássica da separação dos poderes. De acordo com a argumentação desenvolvida aqui, o judiciário julga não somente fatos dos casos, mas também as próprias escolhas legislativas, de modo que já não é possível defender que a função judicial coniste em mera declaração da lei nos casos particulares ou ainda em subsunção lógica das lides que lhe são submetidas às normas previamente postas pelo processo legilsativo. Assim, a realização judicial do direito não pode ser anteriormente determinada, uma vez que não está condicionada pelo contéudo legislado. Contudo, os conteúdos da lei transmitem algum sentido para os cidadãos e, por isso, criam expectativas. Confirmar ou não essas expectativas é uma questão relacionada com a justificação e a legitimidade dos Estados racionais modernos, que estabelecem com os cidadãos uma relação de dominação legal-racional. Desse modo, a questão do papel da legislação (direto positivo passado) na realização do direito atual é posta em termos de legitimidade. Se, de um ladom constatamos que não é possível pretender controlar a discricionariedade judicial dentro dos próprios limites do direito, de outro lado defendemos que é legítimo pretender submeter o direito positivo à crítica e ao controle democrático. Isso porque interessa a todos os cidadãos que as decisões juidicais possam ser justificadas de modo razoável, graças a uma argumentação cuja força e a pertinência se reconheçam amplamente na sociedade. A partir dessa perspectiva, propomos um redimensionamento do argumento legal na prática jurídica e passamos a analisar as diversas implicações da questão central posta nestetrabalho na realização judicial do direito
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 03.02.2015
  • Acesso à fonte
    How to cite
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    • ABNT

      BANDEIRA, Max da Silva; SÓLON, Ari Marcelo. Legislação e judiciatura: o lugar da lei na realização judicial do direito. 2015.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2015. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2139/tde-11042016-133642/pt-br.php >.
    • APA

      Bandeira, M. da S., & Sólon, A. M. (2015). Legislação e judiciatura: o lugar da lei na realização judicial do direito. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2139/tde-11042016-133642/pt-br.php
    • NLM

      Bandeira M da S, Sólon AM. Legislação e judiciatura: o lugar da lei na realização judicial do direito [Internet]. 2015 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2139/tde-11042016-133642/pt-br.php
    • Vancouver

      Bandeira M da S, Sólon AM. Legislação e judiciatura: o lugar da lei na realização judicial do direito [Internet]. 2015 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2139/tde-11042016-133642/pt-br.php

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