Tese

Negociação coletiva e fontes do direito do trabalho: propostas para a prevalência do negociado sobre o legislado nas relações de emprego (2015)

• Authors:
  • Bulgueroni, Renata Orsi
  • Mannrich, Nelson (Orientador)
• Autor USP: BULGUERONI, RENATA ORSI - FD
• Unidade: FD
• Sigla do Departamento: DTB
• Subjects: DIREITO DO TRABALHO; NEGOCIAÇÃO COLETIVA DE TRABALHO; CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO
• Language: Português
• Abstract: Revisitar conceitos clássicos do direito do trabalho faz-se necessário perante os novos anseios de empregados e empregadores, decorrentes de um mercado econômico global e multifacetado. O pluralismo das fontes trabalhistas torna imperioso o reconhecimento dos frutos da negociação coletiva (i.e., acordos, convenções e contratos coletivos de trabalho) como autênticas fontes de direito. Por seu turno, a incapacidade de a legislação consolidada disciplinar as norvas realidades econõmicas exige a restruturação dos conflitos entre lei e contratação coletiva, questionando-se a efetiva abrangência do princípio da norma mais favorável. É o que demonstram, com efeito, as experiências vivenciadas por Estados estrangeiros, como Portugal, Espanha, França e Itália, onde a legislação cede cada vez mais espaço aos interlocutores sociais. Cumpre adaptar tais experiências ao modelo brasileiro, ainda que marcado por sindicalismo contraditório e com resquícios corporativistas. Do contrário, há risco de se comprometer ainda mais a efetividade da legislação protecionista, enfraquecida pela atuação de empresas que buscam, a todo custo, reduzir encargos laborais. Propõe-se, dessa maneira, o fortalecimento da negociação coletiva em solo pátrio, a fim de reconhecer aos sindicatos (independentemente de qualquer reforma sindical précia) a possibilidade de alterarem a legislação in peius, diante das necessidades concretas de cada relação trabalhista. Porém, tal atuação não será ilimitada: além da celebração de acordos específicos por empresa, devem-se precisar quais matérias podem ou não ser objeto de derrogação negocial, sob pena de comprometer o principio da proteção, pilar do direito do trabalho
• Imprenta:
  • Publisher place: São Paulo
  • Date published: 2015
• Data da defesa: 25.02.2015


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How to cite

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• ABNT

  BULGUERONI, Renata Orsi. Negociação coletiva e fontes do direito do trabalho: propostas para a prevalência do negociado sobre o legislado nas relações de emprego. 2015. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2015. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-28112016-165416/. Acesso em: 12 jan. 2026.

• APA

  Bulgueroni, R. O. (2015). Negociação coletiva e fontes do direito do trabalho: propostas para a prevalência do negociado sobre o legislado nas relações de emprego (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-28112016-165416/

• NLM

  Bulgueroni RO. Negociação coletiva e fontes do direito do trabalho: propostas para a prevalência do negociado sobre o legislado nas relações de emprego [Internet]. 2015 ;[citado 2026 jan. 12 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-28112016-165416/

• Vancouver

  Bulgueroni RO. Negociação coletiva e fontes do direito do trabalho: propostas para a prevalência do negociado sobre o legislado nas relações de emprego [Internet]. 2015 ;[citado 2026 jan. 12 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-28112016-165416/

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