Silêncio legislativo, liberdade para legislar e omissão inconstitucional (2015)
- Authors:
- Autor USP: CAIXETA, GABRIEL RICARDO JARDIM - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DES
- Subjects: SILÊNCIO; INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO
- Language: Português
- Abstract: O trabalho analisa o conceito de omissão inconstitucional. A pesquisa parte da liberdade dada pela Constituição ao legislador quanto à decisão de legislar ou não, ou, pelo menos, de decidir quando legislar. Isso implica compreender o silêncio legislativo como opção política tolerada. A dissertação examina também as origens do fenômeno da inconstitucionalidade por omissão. Finalmente, o estudo analisa critérios úties à configuração de uma obrigação de legislar, extraídos de características específicas das normas constitucionais, como a competência, a reserva de lei, qustões políticas e as normas programáticas
- Imprenta:
- Data da defesa: 27.02.2015
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ABNT
CAIXETA, Gabriel Ricardo Jardim. Silêncio legislativo, liberdade para legislar e omissão inconstitucional. 2015. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2015. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-24112015-110351/. Acesso em: 18 fev. 2026. -
APA
Caixeta, G. R. J. (2015). Silêncio legislativo, liberdade para legislar e omissão inconstitucional (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-24112015-110351/ -
NLM
Caixeta GRJ. Silêncio legislativo, liberdade para legislar e omissão inconstitucional [Internet]. 2015 ;[citado 2026 fev. 18 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-24112015-110351/ -
Vancouver
Caixeta GRJ. Silêncio legislativo, liberdade para legislar e omissão inconstitucional [Internet]. 2015 ;[citado 2026 fev. 18 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-24112015-110351/
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