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Os contratos de comercialização de energia elétrica: uma análise sob o prisma do direito civil (2015)

  • Authors:
  • Autor USP: UEDA, ANDRÉA SILVA RASGA - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DCV
  • Subjects: ENERGIA ELÉTRICA; CONTRATO COMERCIAL; CONTRATO DE FORNECIMENTO; COMPRA E VENDA; DIREITO CIVIL
  • Language: Português
  • Abstract: O presente trabalho objetiva tratar a comercialização da energia elétrica sob a visão do direito civil, uma vez que esse assunto tem ficado restrito aos campos do direito administrativo, regulatório ou econômico. Por ser a energia elétrica um bem, dotado de valoração econômica, conforme inciso I do artigo 83 do Código Civil, entendemos ser o momento de o jurista civilista olhar para o contrato largamente usado no ambiente de contratação livre e, a partir de então, avaliar se a estrutura ou natureza jurídica atualmente usada pode ser entendida como um típico contrato de compra e venda, ou se guarda correlação com outros tipos contratuais, bem como se ainda existem lacunas ou brechas que podem ser ajustadas por meio da teoria das obrigações e dos contratos. Partiremos de uma análise da energia elétrica enquanto bem móvel, diante dos atuais enquadramentos legais da mesma sob os aspectos penais, tributários e constitucionais nacionais, e adentraremos no estudo dos princípios contratuais a fim de verificar sua aplicação no atual modelo de contrato de comercialização de energia no ambiente livre. Delimitado o objeto do estudo, a segunda etapa será o ponto central do trabalho, quando deitaremos olhos sobre um modelo padrão de contrato de comercialização de energia elétrica, com a intenção de trazer novas luzes a essa relação contratual, com respaldo na teoria das obrigações e dos contratos do direito civil brasileiro. Após essas análises, finalizaremos o trabalho trazendo subsídios par avaliar como o direito civil lida com a energia elétrica, um bem imaterial de produção e comsumo imediatos, como permite sua comercialização e o que se conserva desse ramo do direito em um tema mergulhado no âmbito regulado
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 13.02.2015
  • Acesso à fonte
    How to cite
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    • ABNT

      UEDA, Andréa Silva Rasga; TOMASEVICIUS FILHO, Eduardo. Os contratos de comercialização de energia elétrica: uma análise sob o prisma do direito civil. 2015.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2015. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-03102017-145458/pt-br.php >.
    • APA

      Ueda, A. S. R., & Tomasevicius Filho, E. (2015). Os contratos de comercialização de energia elétrica: uma análise sob o prisma do direito civil. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-03102017-145458/pt-br.php
    • NLM

      Ueda ASR, Tomasevicius Filho E. Os contratos de comercialização de energia elétrica: uma análise sob o prisma do direito civil [Internet]. 2015 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-03102017-145458/pt-br.php
    • Vancouver

      Ueda ASR, Tomasevicius Filho E. Os contratos de comercialização de energia elétrica: uma análise sob o prisma do direito civil [Internet]. 2015 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-03102017-145458/pt-br.php

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