Tese

O dever de motivação na despedida coletiva (2015)

• Authors:
  • Soares, Marcele Carine dos Praseres
  • Oliveira, Paulo Eduardo Vieira de (Orientador)
• Autor USP: SOARES, MARCELE CARINE DOS PRASERES - FD
• Unidade: FD
• Sigla do Departamento: DTB
• Subjects: DEMISSÃO; DISPENSA; BOA-FÉ
• Language: Português
• Abstract: O trabalho trata da despedida coletiva e de seu dever de motivação. Embora não haja tratamento legal no ordenamento jurídico brasileiro, a conjugação de normas principiológicas constitucionais e infraconstitucionais permite afirmar que a despedida coletiva é instituto jurídico distinto da despedida individual e, como tal, requer consequências jurídicas também diversas. A fim de compreender os limites dessa figura jurídica e buscar solução genuína e adequada ao quadro nacional, realizou-se pesquisa bibliográfica em autores nacionais e estrangeiros e estudo de casos jurisprudenciais. No primeiro capítulo, buscou-se conceituar o instituto, distinguindo-se entre as despedidas individuais plúrinas e a despedida coletiva. No segundo capítulo, recorreu-se ao estudo do Direito Comparado e das normas de organismos internacionais que tratam do tema. No terceiro capítulo, destacam-se princípios constitucionais, como a dignidade da pessoa humana e a função social da propriedade, e princípios infraconstitucionais, como a boa-fé objetiva e a vedação do abuso de direito. No quarto capítulo, analisam-se as decisões judiciais paradigmáticas envolvendo as empresas Embraer e Usiminas - destacando-se , de forma breve, o papel do poder judiciário. Ao final, pudemos concluir que a despedida coletiva tem importância crescente na realidade social e, como tal, requer que se tome posse da sua complexidade para seu desvendamento
• Imprenta:
  • Publisher place: São Paulo
  • Date published: 2015
• Data da defesa: 16.01.2015


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How to cite

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• ABNT

  SOARES, Marcele Carine dos Praseres. O dever de motivação na despedida coletiva. 2015. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2015. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-30082017-144038/. Acesso em: 07 nov. 2024.

• APA

  Soares, M. C. dos P. (2015). O dever de motivação na despedida coletiva (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-30082017-144038/

• NLM

  Soares MC dos P. O dever de motivação na despedida coletiva [Internet]. 2015 ;[citado 2024 nov. 07 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-30082017-144038/

• Vancouver

  Soares MC dos P. O dever de motivação na despedida coletiva [Internet]. 2015 ;[citado 2024 nov. 07 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-30082017-144038/

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