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A necessidade de reforma do sistema tributário brasileiro como eliminação de entraves à integração no âmbito do mercosul: análise a partir de experiências europeias (2015)

  • Authors:
  • USP affiliated authors: RIOS, MARCELO JABOUR - FD
  • Unidades: FD
  • Sigla do Departamento: DIN
  • Subjects: UNIÃO EUROPEIA; MERCOSUL; INTEGRAÇÃO; SISTEMA TRIBUTÁRIO; IMPOSTOS; MERCADO COMUM; LIVRE COMÉRCIO
  • Language: Português
  • Abstract: Os tratados internacionais firmados após a segunda metade do século XX, em particular aqueles que pretendem superar os tradicionais acordos de livre comércio ou união aduaneira, seguem desafiando o direito contemporâneo. Por serem mais ambiciosos, ultrapassam a clássica forma de cooperação entre países soberanos e exigem uma estrutura institucional mais elaborada, capaz de fazer emergir a vontade expressa nos tratados e de estabelecer as liberdades que serão asseguradas nesse novo ambiente, uma vez que a máxima um povo, um governo, um território, não o define. A experiência mundial bem sucedida que conseguiu erigir um "mercado comum", assim compreendido como um espaço sem fronteiras em cujo interior circulam livremente pessoas, serviços, mercadorias e capitais, foi a vivenciada pelas Comuniddaes Europeias. A clareza dos objetos traçados, a capacidade de superar as fases de estagnação, a solidez das instituições e, sobretudo, o reconhecimento da supremacia do direito comunitário foram determinantes para o êxito europeu. O triunfo assentou-se, dentre tantos outros pilares, no processo de harmonização das legislações tributárias dos países membros, em especial as que alcançam o consumo de bens e serviços, razão pela qual é reconhecido, pela doutrina e jurisprudência comunitárias, como um dos principais motores da União Europeia. Após vários fracassos nas tentativas de aproximação dos países na América Latina, o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) foi idealizado para atingir o patamar de um mercado comum e reconhecer, entre os seus membros, as quatro liberdades fundamentais de um mercado integrado. Como a harmonização das legislações fiscais constitui uma etapa fundamental para a consecução desse espaço econõmico sem fronteiras, a tese analisa as espécies tributárias que alcançam o consumo de bens e serviços nos países membros do MERCOSUL e avalia a possibilidade de avanço rumo à integração regionaliniciada pela assinatura do tratado de Assunção. Nesse sentido, demonstra em que aspectos o sistema tributário brasileiro representa um importante entrave à integração no âmbito do MERCOSUL
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 23.02.2015
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    • ABNT

      RIOS, Marcelo Jabour; MONACO, Gustavo Ferraz de Campos. A necessidade de reforma do sistema tributário brasileiro como eliminação de entraves à integração no âmbito do mercosul: análise a partir de experiências europeias. 2015.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2015. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-08122015-085636/pt-br.php >.
    • APA

      Rios, M. J., & Monaco, G. F. de C. (2015). A necessidade de reforma do sistema tributário brasileiro como eliminação de entraves à integração no âmbito do mercosul: análise a partir de experiências europeias. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-08122015-085636/pt-br.php
    • NLM

      Rios MJ, Monaco GF de C. A necessidade de reforma do sistema tributário brasileiro como eliminação de entraves à integração no âmbito do mercosul: análise a partir de experiências europeias [Internet]. 2015 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-08122015-085636/pt-br.php
    • Vancouver

      Rios MJ, Monaco GF de C. A necessidade de reforma do sistema tributário brasileiro como eliminação de entraves à integração no âmbito do mercosul: análise a partir de experiências europeias [Internet]. 2015 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-08122015-085636/pt-br.php

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