A gênese dos direitos da personalidade e sua inaplicabilidade à pessoa jurídica (2015)
- Authors:
- Autor USP: ARAUJO, VANESKA DONATO DE - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCV
- Subjects: DIREITOS DA PERSONALIDADE; PESSOA JURÍDICA; DIREITO AUTORAL; INTIMIDADE
- Language: Português
- Abstract: A partir do contexto de ampliação dos direitos da personalidade, muito tem se discutido a respeito deles com relação à pessoa jurídica. A maior parte da doutrina e a jurisprudência praticamente uníssona orientam-se pela possibilidade de extensão dos direitos à pessoa jurídica, com esteio no art. 52, do Código Civil, bem como na consgrada Súmula 227, do Superior Tribunal de Justiça, que estabelece a possibilidade de a pessoa jurídica sofrer danos morais. Como esses danos, segundo entendimento hoje corrente, decorrem da violação de direitos da personalidade, infere-se a pertinência de estabelecimento de relação entre pessoa jurídica e os direitos da personalidade. O posicionamento esposado na presente tese, todavia, é radicalmente contrário ao que ora predomina, motivo pelo qual o trabalho versa especialmente sobre a demonstração do equívoco desta comparação, sob a inspiração de que os direitos da personalidade são mais do que uma mera categoria jurídica; são a glorificação do esplendor da alma humana, da qual decorre a dignidade que embasa o ordenamento jurídico. É em razão disso que é admissível o amparo dos direitos de personalidade ao nascituro e à pessoa já falecida, no que cabível, mas não à pessoa jurídica. Assim, o art. 52 do CC deve ser lido de maneira condizente com essa orientação. A fim de atingir o mencionado objetivo, dar-se-à especial atenção aos direitos subjetivos, modalidade dentro da qual se incluem os direitos da personalidade, bem como à evolução dos direitos de personalidade, partindo do direito romano em direção aos séculos XIX e XX, momento de veradeiro desenvolvimento desses direitos, seguido pelas principais declarações de direitos posteriores à Segunda Guerra Mundial. Serão tratados, igualmente, aspectos atuais dos direitos da personalidade, e sua inserção dentro do ordenamento jurídico. Sobre a pessoa jurídica, abordar-se-ão suaformulação histórica e as diversas teses existentes para explicar a sua natureza jurídica. Finalmente, será destinado um capítulo específico à desmistificação dos supostos direitos da personalidade da pessoa jurídica, aludindo-se ao nome empresarial, honra na acepção objetiva, imagem, intimidade e sigilo industrial, direios morais de autor e marca
- Imprenta:
- Data da defesa: 25.02.2015
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ABNT
ARAÚJO, Vaneska Donato de. A gênese dos direitos da personalidade e sua inaplicabilidade à pessoa jurídica. 2015. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2015. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-02102017-111538/. Acesso em: 23 abr. 2024. -
APA
Araújo, V. D. de. (2015). A gênese dos direitos da personalidade e sua inaplicabilidade à pessoa jurídica (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-02102017-111538/ -
NLM
Araújo VD de. A gênese dos direitos da personalidade e sua inaplicabilidade à pessoa jurídica [Internet]. 2015 ;[citado 2024 abr. 23 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-02102017-111538/ -
Vancouver
Araújo VD de. A gênese dos direitos da personalidade e sua inaplicabilidade à pessoa jurídica [Internet]. 2015 ;[citado 2024 abr. 23 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-02102017-111538/
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