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O discurso sobre o ato infracional materializado no Estatuto da Criança e do Adolescente (2014)

  • Authors:
  • Autor USP: BARTIJOTTO, JULIANA - FFCLRP
  • Unidade: FFCLRP
  • Sigla do Departamento: 594
  • Subjects: INFRAÇÃO; LEI; ADOLESCENTES; DISCURSO
  • Keywords: adolescent; adolescente; ato infracional; desejo; desire; discourse; discurso; infraction act; laws; leis
  • Language: Português
  • Abstract: A pesquisa tem como objetivo analisar o discurso sobre o "ato infracional" materializado no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, 1990) e nos outros artigos jurídicos que se relacionam ao tema, sob a perspectiva teórica e metodológica da Análise do Discurso Pêcheutiana e da Psicanálise lacaniana. Para essas duas áreas do saber, a linguagem é estruturada por um furo, apresentando como composição lógica a equivocidade e a ambiguidade. Seguindo essa concepção, primeiramente, analisamos o funcionamento do discurso do Direito, especificamente no que se refere ao conceito de lei, de infração e de sanção; na sequência, apresentamos o processo sócio-histórico sobre a transgressão na adolescência, conforme as legislações, ao mesmo tempo em que delimitamos o corpus da pesquisa (recorte dos artigos jurídicos). Consideramos que esta lei opera como um dispositivo de controle da prática de ato infracional e que o funcionamento do discurso do Direito mascara a estrutura faltante da Lei e da linguagem. Essas observações nos levaram a traçar o fio discursivo dos outros capítulos - o sujeito do direito, o sujeito do desejo e a forma-sujeito-, já que todo discurso não é sem sujeito. Analisamos as posições ocupadas pelo adolescente que comete o "ato infracional" na visão dos regulamentos jurídicos, que têm como finalidade estabilizar o funcionamento social. Na continuação, articulamos o sujeito do direito, o "ato infracional" e as medidas socieducativas como manifestações do discurso capitalista, onde a norma jurídica ganha um estatuto de fetiche, assim como as mercadorias. Ao supormos a existência do sujeito do desejo, não tomamos o ato infracional somente como produto e condição do contexto social e econômico, pois há a singularidade do autor do ato. Concluímos que as legislações não produzem um lugar Simbólico para o sujeito, apenas um lugar Imaginário, como conferem o Estado e o ECA ao ofertar a ideologiade um sujeito de direito e a forma-sujeito de pessoa em desenvolvimento. Desse modo, a criação dos termos ato infracional e medida socioeducativa são interpretadas como efeitos de sentido do eu idealizado proposto pela ideologia capitalista e pela concepção psicológica de desenvolvimento. Nas condições de produção do ECA o adolescente é concebido como alguém passível de ser educado e cujo lugar de sujeito do desejo é ignorado. Portanto, o ato infracional configura-se como um sintoma social e um mal-estar na sociedade pós-moderna e a medida socioeducativa apresenta-se como um fracasso no que diz respeito a uma normalização do sujeito
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 14.11.2014
  • Acesso à fonte
    How to cite
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    • ABNT

      BARTIJOTTO, Juliana; TFOUNI, Leda Verdiani. O discurso sobre o ato infracional materializado no Estatuto da Criança e do Adolescente. 2014.Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2014. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/59/59137/tde-11122014-162011/ >.
    • APA

      Bartijotto, J., & Tfouni, L. V. (2014). O discurso sobre o ato infracional materializado no Estatuto da Criança e do Adolescente. Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/59/59137/tde-11122014-162011/
    • NLM

      Bartijotto J, Tfouni LV. O discurso sobre o ato infracional materializado no Estatuto da Criança e do Adolescente [Internet]. 2014 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/59/59137/tde-11122014-162011/
    • Vancouver

      Bartijotto J, Tfouni LV. O discurso sobre o ato infracional materializado no Estatuto da Criança e do Adolescente [Internet]. 2014 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/59/59137/tde-11122014-162011/

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