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Direito autoral, acesso aberto e a universidade pública brasileira (2014)

  • Authors:
  • Autor USP: JACOB, CARLOS HENRIQUE - FO
  • Unidade: FO
  • Sigla do Departamento: ODD
  • Subjects: TEORIA DA INFORMAÇÃO; COMUNICAÇÃO CIENTÍFICA; DIVULGAÇÃO CIENTÍFICA; DIREITO AUTORAL
  • Keywords: Acesso Aberto; Comunicação e divulgação científica; Direito Autoral; Teoria da Informação
  • Language: Português
  • Abstract: O século 20 pode ser identificado como a época em que o modelo de relações sociais e uma série de convenções políticas e comportamentais, públicas e privadas, estabelecidas a partir de meados do século 17, começam a ruir. Com novas maneiras de publicização e novos comportamentos sociais, compreendendo desde iniciativas como o Acesso Aberto, formas colaborativas de produção, questionamento do papel do autor na produção da obra, passando pela pirataria, a influência da legislação de direito autoral sobre a publicização da produção intelectual das universidades públicas tem na contemporaneidade grande importância, ainda por tratar-se de um fenômeno em andamento. Tendo em vista a relevância da produção intelectual universitária e seu papel social, este trabalho se propõe a verificar, com uma remissão histórica, a influência e as limitações impostas pela atual legislação de direito autoral brasileira em sua divulgação e publicização, através de interpretação da legislação e da verificação do papel de sujeitos como autores/pesquisadores/docentes, alunos e consumidores da indústria cultural. Conclui-se que a legislação de direito autoral ora em vigor no Brasil afeta de maneira deletéria a divulgação e reutilização da produção intelectual das universidades bem como seu acesso pela da sociedade, por caracterizar como necessária a autorização por parte de todos os autores de determinada obra quando se deseja reutilizá-la para quaisquer finalidades, inclusive educacionais. A adesãoinstitucional ao Acesso Aberto, assim como o incentivo da utilização de licenças de uso (em que os autores autorizam previamente a utilização da obra sob determinadas circunstâncias e condições), podem vir a mitigar esses problemas. Outrossim, o avanço da utilização de tecnologias tem favorecido comportamentos relacionados à produção colaborativa e facilitado a remixagem, reutilização e distribuição de produção intelectual, à margem da legislação. O Acesso Aberto, ao promover a liberação à sociedade da produção intelectual das universidades públicas, pode também ser considerado um instrumento para a legitimação do caráter público e gratuito do ensino superior ao tornar tal produção um bem social
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 01.10.2014
  • Acesso à fonte
    How to cite
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    • ABNT

      JACOB, Carlos Henrique; ANTONIAZZI, Joao Humberto. Direito autoral, acesso aberto e a universidade pública brasileira. 2014.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2014. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/23/23145/tde-18032015-105447/ >.
    • APA

      Jacob, C. H., & Antoniazzi, J. H. (2014). Direito autoral, acesso aberto e a universidade pública brasileira. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/23/23145/tde-18032015-105447/
    • NLM

      Jacob CH, Antoniazzi JH. Direito autoral, acesso aberto e a universidade pública brasileira [Internet]. 2014 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/23/23145/tde-18032015-105447/
    • Vancouver

      Jacob CH, Antoniazzi JH. Direito autoral, acesso aberto e a universidade pública brasileira [Internet]. 2014 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/23/23145/tde-18032015-105447/


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