Direito, sociedade, ambiente e reforma agrária: debates sobre a função socioambiental da propriedade na Argentina, no Brasil e no Paraguai (2014)
- Authors:
- Autor USP: BOURLOT, MARIA SOLANGE - ECOLOGIA APLICADA
- Unidade: ECOLOGIA APLICADA
- Sigla do Departamento: LCF
- Subjects: DIREITO COMPARADO; HISTÓRIA DO DIREITO; MOVIMENTOS SOCIAIS; REFORMA AGRÁRIA
- Keywords: Análise jurisprudencial; Constitucionalismo social
- Language: Português
- Abstract: A insatisfação com o sistema latifundiário predominante na América Latina tem levado à implementação de reformas, ainda que com diferentes intensidades. O direito constitui um fator essencial nesses processos, através dos textos constitucionais e das leis que dispõem que a propriedade da terra deve cumprir uma função social. Tal concepção significou uma transformação do clássico direito de propriedade, aquele que assegura o uso pleno e ilimitado do bem pelo proprietário. Sua incorporação nas constituições ocorreu num processo amplo de reconhecimento dos direitos econômicos, sociais e culturais, denominado constitucionalismo social, verdadeira mudança de paradigma em meio a uma grande concorrência de interesses e pressões. Junto à função social, posteriormente foi considerada a função ambiental da propriedade fundiária, entendida como um requisito essencial nos tempos atuais. Este trabalho consiste num estudo comparativo acerca do surgimento, evolução e incorporação do princípio da função socioambiental da propriedade pelos ordenamentos jurídicos da Argentina, do Brasil e do Paraguai, assim como sobre o entendimento dos Tribunais de última instância a respeito da sua aplicação em casos concretos. Graças à revisão e análise do material bibliográfico, pôde-se interpretar que a pressão exercida pelos movimentos sociais constitui um dos principais fatores que determinaram a incorporação deste princípio nos sistemas jurídicos, embora com diferentes níveis de profundidade, vista adisparidade de força com a qual estes grupos atuam nos três países. Por outro lado, através da análise de conteúdo dos principais julgamentos dos Tribunais Superiores tratando sobre a função socioambiental da propriedade, foi possível advertir que tal princípio é aceito e levado em conta nos três casos. Porém, principalmente no caso brasileiro, seu cumprimento é em última análise colocado num segundo plano para a resolução das controvérsias, o que demonstra que sua aplicação concreta como princípio de justiça social é ainda tímida no âmbito judiciário
- Imprenta:
- Publisher place: Piracicaba
- Date published: 2014
- Data da defesa: 18.12.2014
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ABNT
BOURLOT, Maria Solange. Direito, sociedade, ambiente e reforma agrária: debates sobre a função socioambiental da propriedade na Argentina, no Brasil e no Paraguai. 2014. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, Piracicaba, 2014. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/91/91131/tde-15042015-160137/. Acesso em: 01 nov. 2024. -
APA
Bourlot, M. S. (2014). Direito, sociedade, ambiente e reforma agrária: debates sobre a função socioambiental da propriedade na Argentina, no Brasil e no Paraguai (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, Piracicaba. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/91/91131/tde-15042015-160137/ -
NLM
Bourlot MS. Direito, sociedade, ambiente e reforma agrária: debates sobre a função socioambiental da propriedade na Argentina, no Brasil e no Paraguai [Internet]. 2014 ;[citado 2024 nov. 01 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/91/91131/tde-15042015-160137/ -
Vancouver
Bourlot MS. Direito, sociedade, ambiente e reforma agrária: debates sobre a função socioambiental da propriedade na Argentina, no Brasil e no Paraguai [Internet]. 2014 ;[citado 2024 nov. 01 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/91/91131/tde-15042015-160137/
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