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Unidades de Atendimento Integrado (UAI): um estudo de políticas públicas para o fortalecimento da cidadania no estado de Minas Gerais (2014)

  • Authors:
  • Autor USP: OLIVEIRA, DENIS RENATO DE - FEARP
  • Unidade: FEARP
  • Sigla do Departamento: EAD
  • Subjects: POLÍTICAS PÚBLICAS; CIDADANIA; ESTADO (POLÍTICA)
  • Keywords: Centrais de Atendimento Integrado; Cidadania; Citizenship; Cooperação; Cooperation; Integrated Citizen Assistance Center; Network; Networks; Política pública; Public policies; Rede
  • Language: Português
  • Abstract: A estruturação de redes como suporte organizacional à gestão de políticas públicas tem se apresentado, no contexto do Welfare State, como um novo paradigma de organização da ação do Estado frente às constatadas imperfeições do modelo burocrático. Embora se possa relacionar os ganhos decorrentes dessa formação, ainda não se possui uma estrutura conceitual precisa que possibilite a identificação de um padrão gerencial ou determine os elementos de análise essenciais das formas de interação entre os atores, a natureza das atividades envolvidas e a configuração das relações de poder no Modelo de Gestão do Atendimento Integrado (MGAI). Nesse sentido, objetivou-se estudar a dinâmica processual de institucionalização da gestão de políticas públicas em rede e as formas de cooperação existentes nas Unidades de Atendimento Integrado (UAI). Para isso foi realizada uma pesquisa qualitativa de natureza exploratória e descritiva. Os dados foram coletados por meio de fontes primárias, entrevistas semiestruturadas, e também, por meio de fontes secundárias, com a consulta de decretos-lei, manuais, cadernos e publicações temáticas, releases de encontros e reuniões, relatórios gerenciais e artigos científicos. O embasamento teórico foi feito a partir da abordagem de quatro temas centrais: a formação do Estado democrático moderno, a reforma administrativa do Estado, as tendências contemporâneas de políticas públicas e as Centrais de Atendimento Integrado (CAI). Caracterizada como uma típica relação de governo coordenado, a noção de integração e parceria no ambiente das UAI é limitada aos acordos de cooperação e cláusulas contratuais. Tem-se, portanto uma excessiva centralização das decisões. Pode-se dizer, por isso, que as inovações desse modelo de redes se restringem apenas à democratização do acesso aos serviços públicos, que buscam superar o distanciamento entre as estruturas estatais, para beneficiaro cidadão, ou seja, contemplam visivelmente, a motivação econômica de contenção de gastos e representatividade política, ambas, típicas das reformas de 1ª e 2ª gerações. Por fim, conclui-se que, embora tenham a pretensão de caminhar sentido à gestão para cidadania, estas unidades não apresentam nenhum mecanismo de participação e inclusão social. Enfim, o avanço da administração pública para o fortalecimento da cidadania deve contemplar a criação de mecanismos de proteção social, não apenas a garantia de direitos e deveres
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 01.12.2014
  • Acesso à fonte
    How to cite
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    • ABNT

      OLIVEIRA, Denis Renato de; PASSADOR, João Luiz. Unidades de Atendimento Integrado (UAI): um estudo de políticas públicas para o fortalecimento da cidadania no estado de Minas Gerais. 2014.Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2014. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/96/96132/tde-05032015-164436/ >.
    • APA

      Oliveira, D. R. de, & Passador, J. L. (2014). Unidades de Atendimento Integrado (UAI): um estudo de políticas públicas para o fortalecimento da cidadania no estado de Minas Gerais. Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/96/96132/tde-05032015-164436/
    • NLM

      Oliveira DR de, Passador JL. Unidades de Atendimento Integrado (UAI): um estudo de políticas públicas para o fortalecimento da cidadania no estado de Minas Gerais [Internet]. 2014 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/96/96132/tde-05032015-164436/
    • Vancouver

      Oliveira DR de, Passador JL. Unidades de Atendimento Integrado (UAI): um estudo de políticas públicas para o fortalecimento da cidadania no estado de Minas Gerais [Internet]. 2014 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/96/96132/tde-05032015-164436/


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