A incidência do direito internacional penal em casos de extradição julgados pelo STF: análise crítica (2015)
- Authors:
- Autor USP: OLIVERIO, CECÍLIA KANETO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DIN
- Subjects: DIREITO INTERNACIONAL PENAL; EXTRADIÇÃO
- Language: Português
- Abstract: Alguns casos de extradição julgados pelo STF possuem especial relevância por apreciarem a ocorrência dos crimes interancionais. Assim, o estudo dessas decisões mostra-se importante para que se possa averiguar o efetivo exercício do direito internacional penal, que regula o tratamento especial dado a estes crimes. A presente tese tem por objetivo averiguar a incidência das normas de direito internacional penal nos julgamentos do STF de pedidos de extradição. Apresenta-se, ainda, o impacto que o entendimento firmado nesses casos tem surtido no julgamento de outras ações, inclusive por outras esferas do poder judiciário brasileiro. Também é possível realizar um comparativo com o quanto decidido no julgamento da ADPF n. 153, em que se reafirmou a validade da lei de anistia brasileira, que, por sua vez, extinguiu a punibilidade dos crimes interancionais cometidos durante o regime militar no Brasil. Por fim, a partir desses estudos, enfatiza-se a necessidade de dar efetiva aplicação ao direito internacional penal nos julgamentos realizados no âmbito do STF
- Imprenta:
- Data da defesa: 20.01.2015
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ABNT
OLIVERIO, Cecília Kaneto. A incidência do direito internacional penal em casos de extradição julgados pelo STF: análise crítica. 2015. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2015. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-24082017-132950/. Acesso em: 16 nov. 2024. -
APA
Oliverio, C. K. (2015). A incidência do direito internacional penal em casos de extradição julgados pelo STF: análise crítica (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-24082017-132950/ -
NLM
Oliverio CK. A incidência do direito internacional penal em casos de extradição julgados pelo STF: análise crítica [Internet]. 2015 ;[citado 2024 nov. 16 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-24082017-132950/ -
Vancouver
Oliverio CK. A incidência do direito internacional penal em casos de extradição julgados pelo STF: análise crítica [Internet]. 2015 ;[citado 2024 nov. 16 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-24082017-132950/
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