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O princípio da humanidade das penas e o alcance da proibição constitucional de penas cruéis (2015)

  • Authors:
  • Autor USP: OLIVEIRA, MÁRCIA DE FREITAS - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DPM
  • Subjects: PENAS (DIREITO PENAL); SANÇÃO; DIREITOS HUMANOS; DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS
  • Language: Português
  • Abstract: Este trabalho tem por objetivo a análise do princípio da humanidade no Direito Penal Brasileiro e as violações a este princípio que ocorrem na aplicação de uma sanção criminal. Serão estudados alguns textos internacionais que contribuíram para o desenvolvimento deste princípio, bem como as consequências de sua adoção no ordenamento jurídico brasileiro, com a análise das penas que são proibidas pela Constituição Federal. Serão analisadas, também, a pena privativa de liberdade, a medida de segurança e a medida socioeducativa, que são alcançadas por este princípio, de modo a verificar como ocorrem as violações do princípio ora em estudo em cada uma dessas sanções. Ao fim, serão apresentadas essas violações de modo a compreender o papel que cada um dos operadores do Direito tem de proteção à dignidade e aos direitos fundamentais das pessoas que cometem infrações criminais
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 25.02.2015
  • Acesso à fonte
    How to cite
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    • ABNT

      OLIVEIRA, Márcia de Freitas; COSTA, Helena Regina Lobo da. O princípio da humanidade das penas e o alcance da proibição constitucional de penas cruéis. 2015.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2015. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-20032015-152711/pt-br.php >.
    • APA

      Oliveira, M. de F., & Costa, H. R. L. da. (2015). O princípio da humanidade das penas e o alcance da proibição constitucional de penas cruéis. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-20032015-152711/pt-br.php
    • NLM

      Oliveira M de F, Costa HRL da. O princípio da humanidade das penas e o alcance da proibição constitucional de penas cruéis [Internet]. 2015 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-20032015-152711/pt-br.php
    • Vancouver

      Oliveira M de F, Costa HRL da. O princípio da humanidade das penas e o alcance da proibição constitucional de penas cruéis [Internet]. 2015 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-20032015-152711/pt-br.php

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