Exportar registro bibliográfico

Carbon capture and storage legal and regulatory framework in developing countries: proposals for Brazil (2014)

  • Authors:
  • Autor USP: CONTURBIA, VIVIANE ROBERTO DA SILVA ROMEIRO - ENERGIA
  • Unidade: ENERGIA
  • Subjects: CARBONO; PAÍSES EM DESENVOLVIMENTO; MUDANÇA CLIMÁTICA
  • Language: Português
  • Abstract: O principal objetivo desta tese foi propor recomendações sobre como a captura e armazenamento de carbono (CAC) deve ser regulada no Brasil de acordo com a política ambiental do país, e quais seriam os principais aspectos que um marco legal e regulatório sobre CAC no Brasil deverá abranger. Dados primários foram obtidos através de entrevista contextualizadas com especialistas nacionais e internacionais, e a pesquisa foi complementada com um estudo de caso comparativo para investigar avanços legais e regulatórios de CAC em determinados países em desenvolvimento (Brasil, China, México e África do Sul). A principal contribuição desta tese é uma proposta concreta de um marco regulatório de CAC que eventualmente poderia servir de base para uma resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA). As principais questões abordadas foram: (i) a indicação de uma autoridade reguladora competente para projetos CAC; (ii) a definição dos direitos de propriedade e de posse do CO2 no subsolo, e (iii) a designação dos requisitos de licenciamento ambiental para projetos de CAC no Brasil. Critérios para a responsabilidade em longo-prazo não foram incluídas na resolução proposta, uma vez que tal questão ainda é muito controversa no Brasil atualmente, conforme ressaltaram alguns entrevistados. Dessa forma, seria importante fortalecer capacitação institucional em questões regulatórias sobre CAC para incentivar autoridades governamentais a obterem um entendimento comum sobre como as responsabilidades poderiam ser simultaneamente coordenadas. Em última instância, a análise e as propostas desta tese pretendem contribuir para os estudos legais e regulatórios sobre CAC como um esforço para assegurar a proteção eficaz ao meio ambiente e à sociedade
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 26.09.2014

  • How to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      ROMEIRO-CONTURBIA, Viviane Roberto da Silva; GOLDEMBERG, José. Carbon capture and storage legal and regulatory framework in developing countries: proposals for Brazil. 2014.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2014.
    • APA

      Romeiro-Conturbia, V. R. da S., & Goldemberg, J. (2014). Carbon capture and storage legal and regulatory framework in developing countries: proposals for Brazil. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Romeiro-Conturbia VR da S, Goldemberg J. Carbon capture and storage legal and regulatory framework in developing countries: proposals for Brazil. 2014 ;
    • Vancouver

      Romeiro-Conturbia VR da S, Goldemberg J. Carbon capture and storage legal and regulatory framework in developing countries: proposals for Brazil. 2014 ;

    Últimas obras dos mesmos autores vinculados com a USP cadastradas na BDPI:

    Digital Library of Intellectual Production of Universidade de São Paulo     2012 - 2021