Tese

Diretivas antecipadas de vontade para o fim da vida: um estudo à luz do direito penal (2014)

• Authors:
  • Valente, Silvio Eduardo
  • Campos, Roberto Augusto de Carvalho (Orientador)
• Autor USP: VALENTE, SILVIO EDUARDO - FD
• Unidade: FD
• Sigla do Departamento: DPM
• Subjects: TESTAMENTO PARTICULAR; EUTANÁSIA
• Language: Português
• Abstract: As diretivas antecipadas de vontade para o fim da vida são documentos que expressam os desejos da pessoa relacionados aos procedimentos que podem ser aplicados a ela em uma situação de assistência médica no fim da vida. Nesse sentido, as diretivas são úteis para informar as equipes de assistência médica a respeito dos tipos espcíficos de tratamento que o paciente permite, ou não permite, quando não estiver apto a manifestar suas vontades em uma hipotética situação futura de incapacidade. Este tipo de documento foi elaborado nos Estados Unidos na década de 1970, e foi introduzido no orednamento ético brsileiro pela Resolução 1995/2012 do Conselho Federal de Medicina. O objetivo desta dissertação é estudar essa norma ética sob o enfoque do direito penal, uma vez que as diretrizes antecipadas de vontade para o fim da vida possuem uma íntima relação com a ortotanásia e a eutanásia, que são passíveis de sanção penal no Brasil. Assim, é fundamental analisar as diretivas antcipadas utilizando as ferramentas do doutrina penal, e princípios como os da dignidade humana e razoabilidade. O objetivo é pesquisar as qualiddes, imperfeições e limites das diretivas antecipadas sob o ordenamento jurídico nacional, e também compreender as bases legais das diretivas antecipadas, que são os institutos da autonomia e do consentimento. Concluímos que, ainda que as diretivas antecipadas de vontade sejam uma norma ética bem-vinda, demandam algumas melhorias e refinamentos, que poderiam ser representados pelos planejamentos antecipados de tratamentos, um tipo de documento direcionado aos valores de vida das pessoas. Além disso, uma mudança de paradigma relacionada à eutanásia, particularmente a eutanásia passiva e a ortotanásia, no sentido de descriminalizá-las, seria importante para que as diretivas antecipadas tenham eficácia no Brasil
• Imprenta:
  • Publisher place: São Paulo
  • Date published: 2014
• Data da defesa: 31.10.2014


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How to cite

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• ABNT

  VALENTE, Silvio Eduardo. Diretivas antecipadas de vontade para o fim da vida: um estudo à luz do direito penal. 2014. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2014. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-30082017-160818/. Acesso em: 02 jan. 2026.

• APA

  Valente, S. E. (2014). Diretivas antecipadas de vontade para o fim da vida: um estudo à luz do direito penal (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-30082017-160818/

• NLM

  Valente SE. Diretivas antecipadas de vontade para o fim da vida: um estudo à luz do direito penal [Internet]. 2014 ;[citado 2026 jan. 02 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-30082017-160818/

• Vancouver

  Valente SE. Diretivas antecipadas de vontade para o fim da vida: um estudo à luz do direito penal [Internet]. 2014 ;[citado 2026 jan. 02 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-30082017-160818/

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